Márcio Elias Rosa afirmou na noite de quinta-feira que cerca de dois mil produtos brasileiros exportados para os EUA não estarão sujeitos a nenhuma das duas tarifas, a de 25%, anunciada na semana passada, e uma nova taxa de 12,5% anunciada no mesmo dia.
“Cerca de 2 mil produtos que o Brasil exporta para os Estados Unidos não estarão sujeitos a nenhuma das duas tarifas, nem a de 25% e nem a de 12,5%. É o caso, por exemplo, de carne, café, sumo de laranja, e frutas”, explicou o ministro brasileiro.
“Mas nós temos, lamentavelmente, muitos setores que estarão sujeitos à dupla tributação, dupla taxação (…) Para esses infelizmente a tarifa passa a ser de 37,5%”.
A sobretaxa de 12,5% anunciada por Washington é justificada pela acusação de que o Brasil é ineficiente no combate à entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A medida aplica-se a 60 parceiros comerciais, com alíquotas entre 10% e 12,5%.
Segundo documento divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), o Brasil está entre os países que “falharam em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”.
Além do Brasil, a tarifa de 12,5% será aplicada também à China, Argentina, Austrália, Índia, Reino Unido, Rússia e África do Sul.
Já a taxa de 10% será aplicada ao Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão, porque o USTR reconheceu que esses países fizeram esforços para reduzir a importação de produtos considerados por Washington como originários de trabalho forçado.
A nova tarifa soma-se à taxa de 25% que entrou em vigor na quarta-feira, após uma investigação comercial do USTR que acusou o Brasil de adotar práticas comerciais desleais contra empresas norte-americanas, citando, entre outros pontos, o sistema de pagamentos PIX e o etanol brasileiro.
O Governo brasileiro rechaçou a nova tarifa de 12,5% e voltou a afirmar que recorrerá aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, e que acionará os mecanismos da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Palácio do Planalto disse ainda, em nota, que os EUA, “manipularam um tema caro os direitos humanos” para fazer uma a acusação aos parceiros comerciais.
“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”, informa a nota.
Ainda na conferência de imprensa, Márcio Elias Rosa disse que a nova decisão dos EUA é baseada em “fatos que não são reais”.
“O Brasil tem compromissos históricos com combate ao trabalho forçado, à prevenção, ao controle, à fiscalização, ao acolhimento das vítimas”, realçou.
A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), entidade empresarial sem fins lucrativos, estimou que as duas novas tarifas atingem aproximadamente 3 mil produtos brasileiros.
Para a Ancham Brasil, estas sobretaxas tendem a reduzir ainda mais a competitividade das exportações brasileiras, além de aprofundarem a retração do comércio bilateral e elevarem custos para empresas e consumidores norte-americanos.
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