Quando a Comissão Europeia se prepara para apresentar uma estratégia que definirá o “tom legislativo” do transporte aéreo na próxima década, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) estimou que as companhias aéreas gastaram cerca de 9.900 milhões de euros em 2024 para cumprir a legislação europeia, prevendo que essa despesa atinja 33.000 milhões anuais em 2050.
A organização, que representa mais de 370 companhias aéreas responsáveis por cerca de 85% do tráfego aéreo mundial, apelou à Comissão Europeia que aproveite a nova estratégia para cumprir o compromisso de reduzir em 25% os encargos administrativos.
Numa conferência de imprensa em Bruxelas, a diretora de Assuntos Europeus da IATA, Neva Sadikoglu Novaky, recordou que a aviação sustenta cerca de 15 milhões de empregos, representa 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) europeu e conta com 766 aeroportos comerciais.
Bruxelas prevê apresentar este mês a estratégia “Apoiar a competitividade e a liderança mundial da indústria aeronáutica europeia”, focada em acelerar descarbonização e digitalização do setor e reforçar a sua competitividade internacional.
Um dos principais pontos de atrito é o ETS, que abrange parte dos voos desde 2012 e que, a partir deste ano, eliminou completamente a atribuição gratuita de direitos de emissão à aviação.
A IATA defende que a UE dê prioridade ao CORSIA, o sistema mundial de compensação de emissões da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em vez de alargar o ETS europeu a mais rotas internacionais.
O ETS obriga ao pagamento pelas emissões dos voos abrangidos, enquanto o CORSIA é, em geral, menos exigente e centra-se na compensação, através de créditos de carbono, das emissões internacionais que excedam um nível de referência.
“Admito que o CORSIA não é perfeito. Mas é melhor ter um sistema imperfeito do que 28 sistemas perfeitos diferentes”, afirmou a economista-chefe da IATA, Marie Owens Thomsen, salientando que alargar unilateralmente determinadas obrigações europeias a todos os voos internacionais levanta problemas de extraterritorialidade.
A associação solicitou ainda o aumento da produção de combustíveis sustentáveis para a aviação (SAF), várias vezes mais caros do que o querosene convencional.
A legislação europeia obriga, desde 2025, a que pelo menos 2% do combustível fornecido nos aeroportos comunitários seja SAF, percentagem que aumenta para 6% em 2030 e para 70% em 2050, com quotas específicas para os combustíveis sintéticos ou e-SAF.
A IATA alerta que a escassa capacidade de produção e o elevado preço da energia renovável na Europa dificultam os investimentos, especialmente em e-SAF, e calcula que o sobrecusto destes combustíveis já equivale a cerca de 2% da margem de lucro das companhias aéreas.
Outra preocupação é o Sistema de Entradas e Saídas (EES), o mecanismo que regista eletronicamente os cidadãos de países terceiros que atravessam as fronteiras do espaço Schengen.
A IATA não questiona a necessidade do sistema, mas alerta para a persistência de problemas técnicos e operacionais, face ao fim, nos próximos dias, de certas flexibilidades destinadas a facilitar a sua implementação.
O responsável da IATA pelas infraestruturas aeroportuárias na Europa, Laurent Bithay, salientou que, em alguns aeroportos, o número de passageiros que perdem as suas ligações duplicou e afirmou que um “número significativo” de Estados-membros manifestou preocupação quanto ao seu funcionamento.
“Isso dá má reputação à UE (…). A tecnologia tornou-se parte do problema, em vez de parte da solução”, lamentou a IATA, que exige pessoal suficiente nos controlos fronteiriços, total estabilidade do sistema e uma aplicação de pré-registo que permita antecipar os trâmites antes de chegar à fronteira.
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