“O que precisamos agora com urgência para garantir o respeito pela Abordagem Equilibrada a nível nacional e local é uma orientação clara da Comissão Europeia sobre a forma como os Estados-nembros devem aplicá-la na íntegra”, afirmou em comunicado o diretor-geral da associação europeia de aeroportos, ACI Europe, Olivier Jankovec.
A chamada “Abordagem Equilibrada em matéria de Ruído” é um procedimento obrigatório na União Europeia (UE) que exige a avaliação da situação acústica dos grandes aeroportos e o estudo de diferentes medidas de mitigação antes de impor restrições operacionais.
Este quadro, baseado nos princípios da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), inclui quatro tipos de medidas: redução do ruído na fonte, ordenamento do território, procedimentos operacionais para limitar o impacto acústico e restrições operacionais.
O setor recordou que estas restrições operacionais devem ser aplicadas apenas como último recurso, após terem sido postas em prática e aproveitadas ao máximo todas as outras medidas possíveis para reduzir o ruído.
As associações denunciam que vários governos europeus impuseram restrições de forma direta, através de decisões que consideram ‘ad hoc’ e ‘subjetivas’, o que contorna o procedimento previsto e ameaça a conectividade aérea.
Cinco novas organizações aderiram à Declaração de Atenas, lançada no ano passado pela ACI Europe, pela Airlines for Europe (A4E) e pela Associação Europeia de Companhias Aéreas Regionais (ERA), para exigir o cumprimento desse quadro.
Segundo os signatários, a conectividade aérea traz benefícios económicos e sociais relevantes, sustenta 14 milhões de postos de trabalho e representa 5% do Produto Interno Bruto (PIB) europeu.
As associações apelam a Bruxelas para que reforce o cumprimento da regulamentação comunitária, dê orientações mais claras aos Estados-membros e apoie uma gestão coerente do ruído à escala mundial através da OACI.
Exigem também aos governos europeus que as decisões nesta matéria se baseiem em dados concretos, sejam transparentes e tenham em conta o valor económico e social da conectividade aérea e das operações de carga, bem como que evitem políticas fragmentadas e incoerentes em matéria de ruído que possam prejudicar a competitividade a longo prazo.
Em Portugal, a Inspeção-Geral para a área do ambiente aplicou, no final de 2025, uma coima à ANA – Aeroportos de Portugal por incumprimento do plano contra o ruído do aeroporto de Lisboa.
Em causa, estava o incumprimento de três das 34 medidas do Plano de Ação de Ruído para 2018-2023 do aeroporto de Lisboa, da responsabilidade da ANA – Aeroportos de Portugal, reportado em 2024 pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Entre as medidas que não foram cumpridas está um programa de insonorização de edifícios, a iniciativa que “tem maior impacto para reduzir a exposição da população ao ruído”.
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