“Segundo os elementos conhecidos, cerca de 80% dos trabalhadores da RTP não recebe qualquer um dos subsídios agora mencionados pela IGF, não sendo, por isso, diretamente afetados por esta matéria”, lê-se no documento a que a Lusa teve hoje acesso.
O comunicado conjunto é subscrito pela CT e pelo SICOMP — Sindicato das Telecomunicações de Portugal, SITESE — Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços, SITIC — Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicações, e SINTTAV — Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual.
“Paralelamente as organizações sindicais encontram-se já a preparar os meios jurídicos adequados, designadamente uma providência cautelar, destinada a impedir qualquer retirada abusiva de salário aos seus associados que possa resultar de uma mera decisão administrativa sem o indispensável enquadramento legal”, adiantam.
O Conselho de Administração [CA] a RTP decidiu suspender preventivamente a atribuição de novos subsídios identificados pela IGF como indevidos e pediu uma reunião urgente às tutelas para encontrar soluções que evitem a suspensão dos atuais.
“Uma das matérias analisadas prende-se com a atribuição de determinados subsídios que, alegadamente, não se encontram regulamentados no Acordo de Empresa [AE] da RTP, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, considerando a IGF que essa circunstância poderá configurar uma irregularidade”, refere o comunicado conjunto.
O subsídios em causa dizem respeito “a um conjunto muito limitado de situações, criadas ao longo dos mandatos” de vários CA “desde 2005, muitas vezes para responder a necessidades concretas e específicas, mas que, segundo a IGF, carecem de regulamentação, tendo sido atribuídos por decisão administrativa, caso a caso e, em muitos, através de acordos de natureza individual”, contextualizam.
Ora, “importa dizer, com toda a serenidade, que muitos destes subsídios têm um fundamento objetivo e atendível”, sublinham os sindicatos e a CT.
Em vários casos, “destinam-se à consolidação dos salários de trabalhadores que coordenaram equipas, situações relacionadas com o exercício de funções de apresentação de programas, cuja origem remonta a instrumentos anteriores de contratação coletiva que nunca vieram a ser integrados nos acordos posteriores, casos de polivalência particularmente exigente nas Regiões Autónomas e noutras regiões, onde, por necessidade, os trabalhadores desempenham funções correspondentes a diferentes carreiras ou outras situações de especial penosidade que, ao longo dos anos, foram sendo reconhecidas pela empresa através deste tipo de mecanismos”.
“Não estão em causa, nem em risco de ser suspensos, os subsídios que a esmagadora maioria dos trabalhadores conhecem e recebem mensalmente, como o de refeição, o de transporte, o de antiguidade, o de integração ou os de horário”, esclarecem.
Em reunião na quarta-feira, “as organizações sindicais aceitaram a proposta apresentada pela administração no sentido de proceder a uma análise conjunta dos subsídios em causa, identificar, caso a caso, as respetivas justificações e trabalhar na regulamentação destas matérias”.
O objetivo é “proteger os trabalhadores que legitimamente auferem estes complementos por corresponderem a situações efetivas de coordenação, penosidade, polivalência ou outras responsabilidades especiais”, salientam.
Os sindicatos e a CT “acompanham este processo com serenidade, firmeza e sentido de responsabilidade, defendendo simultaneamente a transparência, a legalidade e os direitos dos trabalhadores” e “recusam tanto injustiças contra quem legitimamente aufere estes complementos como a manutenção de situações, a existirem, que não possam ser devidamente justificadas”, rematam.
Há cerca de ano e meio, no contexto da negociação do Contrato de Concessão do Serviço Público, o grupo parlamentar do do PSD pediu à IGF uma auditoria aos recursos humanos da RTP, “num momento particularmente sensível para a empresa, coincidindo com um período em que eram manifestadas reservas relativamente a um conjunto de alterações propostas para o Contrato de Concessão, por se considerar que algumas delas poderiam comprometer o futuro da RTP”, refere o comunicado.
“Na opinião de muitos, esta iniciativa poderá ter surgido no âmbito da pressão política”, acrescenta a nota.
Entretanto, há cerca de um mês “foi remetido à RTP o respetivo projeto de relatório”, tendo a empresa exercido o seu direito ao contraditório, “encontrando-se agora a IGF a analisar a resposta da administração e os elementos apresentados, antes da elaboração do relatório final”, prosseguem.
Contudo, “ainda sem se ter concluído este procedimento, um documento de natureza provisória e confidencial foi tratado publicamente como se constituísse o relatório final, dando origem à habitual desinformação”, apontam.
“Não deixa igualmente de ser digno de nota o momento em que isto acontece, precisamente quando decorre o processo de escolha de um novo Conselho de Administração”, sublinham os sindicados e a CT da RTP.
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