No seu parecer sobre o capítulo da Habitação da proposta de recomendação europeia relativa a Portugal, divulgada em 03 de junho no âmbito do pacote de primavera do Semestre Europeu, a Rede H reforçou a necessidade de “desburocratizar bloqueios de heranças indivisas e propriedades vazias tomadas por fundos de investimento imobiliário” para combater “a financeirização da habitação”.
Numa sessão promovida pela Comissão Europeia sobre o documento, com a participação de diversas organizações portuguesas, a Rede H referiu que o Estado português, um dos maiores proprietários nacionais, “deve dar o exemplo, ao cadastrar e inventariar o seu próprio património devoluto e colocá-lo em programas de habitação e arrendamento acessível e social”.
Representada pelos académicos Luís Mendes e Sara Lopes, a Rede H defendeu também o aumento da oferta de habitação “pública, social e acessível”, de forma a aproximar Portugal da média europeia.
“Este esforço deve assentar na continuidade do investimento público, no aproveitamento dos fundos europeus e no envolvimento do setor privado e da economia social, incluindo cooperativas de habitação e outros modelos sem fins lucrativos ou especulativos”, argumentaram os académicos.
A Rede H insistiu ainda no reforço dos apoios às famílias mais vulneráveis, “através de subsídios melhor direcionados e de respostas específicas para jovens, idosos, famílias monoparentais, imigrantes, comunidade cigana e trabalhadores essenciais em territórios sujeitos a maior pressão habitacional”.
O relatório da Comissão Europeia sobre Portugal, no âmbito do pacote da primavera do Semestre Europeu, refere que os preços da habitação praticamente triplicaram desde 2015, ao registarem um crescimento médio anual de 11 %, superior ao dobro da média da UE.
Recordando que Portugal tem uma das percentagens mais elevadas de habitações que não são utilizadas para residências principais, permanecendo muitas delas desabitadas, a Comissão considerou que o agravamento de impostos como o IMI, “através de uma atualização dos valores fiscais dos bens imóveis”, poderia incentivar os proprietários a colocarem no mercado “imóveis subutilizados”.
A isenção de impostos sobre mais-valias resultantes da venda de casas e a redução do IVA na construção, duas medidas recentemente introduzidas sobre o Governo, levantam dúvidas sobre a sua eficácia “no aumento concreto da oferta de habitação a preços acessíveis ou na redução dos preços”, já que poderão desviar “capital de outros investimentos” para o imobiliário residencial.
Para o académico Luís Mendes, esta posição representa “claramente uma mudança ao nível da abordagem da Comissão sobre a crise da habitação”, até ao momento muito mais centrada na pressão exercida pelo alojamento local e arrendamento de curta duração sobre a oferta de casas das zonas de maior procura.
A Rede H reúne cerca de 180 académicos que estudam matérias relacionadas com habitação.
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