Na “Declaração de Mombaça”, nome dado em referência à cidade queniana que acolhe a 11.ª Conferência “O Nosso Oceano”, apela-se aos governos para melhorarem o acesso à informação sobre embarcações de pesca, propriedade e licenciamento, bem como para reforçarem a partilha de dados, de modo a acompanhar mais eficazmente as atividades de pesca e assegurar o cumprimento da regulamentação.
Dos mais de 30 países representados na cimeira, assinaram o acordo a Bélgica, os Camarões, o Chile, a República Dominicana, a França, a Gâmbia, o Gana, a Guiné Conacri, a Libéria, o Panamá, a Papua-Nova Guiné, o Peru, a República do Congo, a Somália e a Coreia do Sul.
Num comunicado, os signatários afirmaram que as medidas visam travar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada que ameaça os ecossistemas marinhos e os meios de subsistência de milhões de pessoas dependentes da pesca.
“No meu país, a nossa própria existência depende do peixe”, afirmou a ministra das Pescas do Gana, Emelia Arthur.
“Mais de 60% da nossa proteína animal provém do peixe e 10% da nossa população depende da cadeia de valor das pescas para garantir o seu sustento”, frisou.
Emelia Arthur acrescentou que as pescas são uma questão de cultura e de segurança nacional para o Gana, sublinhando que a declaração proporciona aos governos uma plataforma para “lutarem em conjunto pela transparência no setor das pescas”.
A pesca ilegal afeta de forma desproporcionada as comunidades costeiras e os pescadores de pequena escala, sobretudo nos países em desenvolvimento, ao reduzir os recursos, comprometer a segurança alimentar e distorcer os mercados.
Os especialistas associam também esta prática a violações dos direitos humanos, incluindo trabalho forçado e condições de trabalho inseguras a bordo de embarcações de pesca.
A declaração reforça o apoio à Carta Global para a Transparência nas Pescas, um conjunto de dez princípios políticos destinados a melhorar a governação através de reformas de baixo custo, incluindo a modernização dos registos de embarcações e a publicação das autorizações de pesca.
As organizações de conservação acolheram favoravelmente o acordo, considerando que este reflete o crescente impulso global em favor de uma maior responsabilização no mar.
“Durante demasiado tempo, a pesca ilegal prosperou na sombra”, afirmou o diretor executivo da organização sem fins lucrativos Global Fishing Watch, Tony Long.
“Quando os governos assumem compromissos de transparência, criam uma rede interligada onde os infratores deixam de ter onde se esconder”, sublinhou.
Espera-se que os países que assinaram a declaração comecem a implementar imediatamente os compromissos assumidos.
Prevê-se ainda que mais governos adiram à iniciativa antes da próxima Conferência “O Nosso Oceano”, em 2027.
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