“Quando há aumento dos preços, há aumento da receita fiscal”

O ex-governador do Banco de Portugal Mário Centeno considerou que se as políticas públicas utilizadas na primeira crise energética, aquando da invasão russa à Ucrânia, em 2022, que ainda se encontram em vigor, tivessem sido temporárias, Portugal teria neste momento “mais capacidade para tomar medidas que pudessem contrabalançar temporariamente” o efeito da guerra no Médio Oriente na vida dos portugueses, nomeadamente o aumento do preços dos combustíveis. 

“Quando temos uma crise energética com estas características em que o preço da matéria prima sobe por razões que não têm a ver diretamente com o mercado, depois sim, mas numa primeira instância não, quem ganha é quem produz”, começou por explicar no seu espaço de comentário “O Trigo de Joio”, na CNN Portugal, na segunda-feira, após ser questionado se o Governo ganhar com o aumento do preço dos combustíveis. 

E acrescentou: “Os custos de produção não sofreram nenhuma alteração. O preço aumenta porque o conflito reduz a oferta e há sempre uma tendência, inclusive, para aqueles que podem ir criando stocks porque nunca se sabe o que amanhã nos trará. Esses são claramente quem ganha e, por isso, os resultados que se referiram da Galp, mas na generalidade das petrolíferas do mundo, refletem exatamente isso”.

Mário Centeno explicou ainda que os Governos “também ganham” porque “quando há inflação, quando há aumento dos preços, instantaneamente há um aumento da receita fiscal por via do aumento dos preços, desde que, e enquanto, essa inflação não comece a prejudicar a economia”. 

“Coisa que, na verdade, nunca tarda muito e é por isso que os bancos centrais estão atentos à inflação”, referiu. 

Questionado sobre se o Governo estaria a mentir, o antigo ministro das Finanças apontou que “não”. “Só estou a dizer quem é que, quando olhamos para os números, ganha”, notou. 

“Depois temos políticas públicas que, aliás, foram bastante utilizadas durante a primeira crise energética a seguir à invasão da  Ucrânia pela Rússia. E, muitas das medidas que foram adotadas em 2022 – vou dizer infelizmente, mas elas ainda estão em vigor. Sabemos que há uma redução do ISP próxima dos 20 cêntimos por litro e, estes 20 cêntimos, mais de metade ainda são medidas que vêm de 2022”, continuou. 

Centeno referiu que “a medida de 2022” fazia a abordagem que o Partido Socialista (PS) tem vindo a propor, ou seja, “aproximava-se a uma medida dessa natureza, reduzindo o ISP de forma a que a receita de IVA fosse equivalente aquela que seria se a taxa fosse 13%, quando na verdade ela é 23%”.

“Parte disso ainda existe e é uma parte muito substantiva. 20 cêntimos com o consumo de gasolina próximo dos nove mil milhões de litros, estamos a falar de qualquer coisa acima dos 1.600 milhões de euros. É este o abatimento fiscal que já existe hoje”, afirmou. 

E acrescentou: “Temos espaço para mais? Isso é o Governo e o ministro das Finanças que têm de dizer. Lamento do ponto de vista do ajustamento do ciclo destes preços que a medida de 2022 não tenha sido mesmo temporária porque, se o tivesse sido, agora tínhamos – neste momento que os preços voltam a subir – capacidade ou mais capacidade para tomar medidas que pudessem contrabalançar temporariamente esse efeito”. 

Sobre se estaria contra reduzir os impostos como disse o PS, o ex-governador do Banco de Portugal salientou: “Não foi isso que disse. O que eu disse é que se estas medidas, quando existem, devem ser temporárias”. 

“A medida de 2022, por alguma razão, não se mostrou temporária e ainda hoje está em vigor”, disse, acrescentando que “a Comissão Europeia tem feito pressão sobre todos os Estados para que estas medidas ditas temporárias terminassem”. 

“Se elas tivessem terminado, a margem orçamental que o país tinha hoje para tomar medidas era seguramente maior”, sublinhou. 

“Se temos margem para mais medidas ou não, o primeiro-ministro e o ministro das Finanças têm de vir dizer se sim ou se não”, afirmou, apontando que acha “legítimo que o PS tenha essa opinião”, assim como “é legítimo que o Governo possa ter outra”.

Mário Centeno concluiu dizendo que o que o “preocupa nisto tudo é que o país entenda que tem de se preparar para estes choques”.

Na ótica do economista, “a forma de nos prepararmos para este choque era termos feito aquilo que devíamos ter feito”, ou seja, o país não se agarrar a medidas temporárias.