“PSU não se limita a garantir mínimos”: Ministra admite “melhorias”

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, disse esta sexta-feira que a Prestação Social Única (PSU) não se limita a garantir mínimos sociais e acrescenta que “promove ativamente a inclusão social”. 

“De fato, a PSU não se limita a garantir mínimos sociais, mas promove ativamente a inclusão social através da integração educativa e comunitária, e também através da integração profissional daqueles que para isso estão aptos“, explicou a ministra, no debate de uma proposta do Governo que visa autorizar o Executivo a criar a PSU, tendo o Chega acordado com o PSD a descida do diploma à especialidade sem votação.

“A PSU incentiva ativamente o regresso ao mercado de trabalho como a nova componente, a componente incentivo ao trabalho. Para quê? Para que permanecer na inatividade não seja financeiramente mais vantajoso do que trabalhar”, apontou Maria do Rosário Palma Ramalho.

A ministra lembra que, “no dia 28 de maio, o Governo aprovou a criação da PSU, uma prestação monetária diferenciada, variável em função do agregado e dos rendimentos“.

“Trata-se de um trabalho de grande complexidade técnica, primeiro dos serviços e depois do Governo, nomeadamente desde que foi apresentada em dezembro de 2025 o estudo da OCDE que o Partido Socialista tinha solicitado em 2023 no âmbito deste projeto. (…) Acreditamos que o modelo escolhido para esta prestação reflete este propósito. Primeiro, porque permite ultrapassar finalmente um modelo de apoios sociais marcado pela fragmentação normativa, pela complexidade administrativa, que penaliza os que mais precisam da rede de segurança e é mais permeável à sobreposição da força”, acrescentou.

Ministra admite melhorias na especialidade

Em resposta às perguntas dos deputados, a ministra explica que “esta matéria é obviamente possível de ser melhorada em sede de especialidade, como todas os diplomas que o Governo traz aqui. Isto dito, nós não temos, obviamente, que receber lições de moral”. 

“Também quero dizer que as referências às deficiências e às pessoas com cancro não são uma novidade deste diploma. Estão no atual regime do RSI, desde 2009”, sublinhou.

Ministra deixa apelo

“Senhoras e senhores deputados, por vezes os tempos do país são os tempos da decisão inadiável. A hesitação política nesta matéria não só tem um custo social para o português mais frágeis, mantendo na pobreza, mas também significa, como sabem, o incumprimento de um compromisso europeu. Apelamos assim ao Parlamento para que viabilize este projeto. É um apelo que fazemos com sentido de responsabilidade, assumindo todas as opções que estrutura esta reforma. Uma reforma que continua a garantir o rendimento mínimo às famílias residentes em Portugal, de acordo com a matriz do atual regime do RSI”, concluiu a governante.

A proposta de lei foi aprovada em Conselho de Ministros em 29 de maio e, face à atual composição parlamentar, o Governo liderado por Luís Montenegro está obrigado a negociar com o PS ou o Chega para que o diploma seja aprovado na Assembleia da República.

Os partidos têm vindo a posicionar-se sobre a proposta do Governo para criar a Prestação Social Única (PSU), que junta 13 apoios sociais. Entre negociações, reservas e críticas, PSD, Chega, PS, IL e Governo mantêm divergências.

[Notícia atualizada às 10h21]

Leia Também: AO MINUTO: Ministra admite melhorias na especialidade na PSU