A polémica estalou nos últimos dias e tem dado muito que falar: Afinal, os banhistas podem ou não colocar o chapéu de sol em frente às concessões? A DECO PROteste esclarece que sim e explica quais são as regras – e as multas em causa.
“Com a época balnear já em curso e perante as dúvidas que têm surgido sobre a utilização do areal, os acessos às praias e as áreas concessionadas, a DECO PROteste recorda que todas as praias marítimas em Portugal são de acesso público e que os consumidores podem utilizar livremente as áreas não concessionadas, incluindo os espaços em frente às concessões de praia, desde que não estejam integrados em zonas de segurança devidamente delimitadas“, pode ler-se num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto.
A organização de defesa do consumidor fez este esclarecimento “numa altura em que se multiplicam relatos de banhistas confrontados com informações contraditórias sobre onde podem colocar toalhas, chapéus de sol ou outros equipamentos de praia.
Aliás, a própria ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, já defendeu que deve existir um “desenho” à entrada das praias, de modo a esclarecer os utilizadores das mesmas em relação às áreas concessionadas e não concessionadas.
Onde pode colocar o guarda-sol? Ministra defende “desenho” nas praias
Maria da Graça Carvalho defende que deve existir um desenho à entrada das praias, de modo a clarificar onde é que os utilizadores podem colocar o guarda-sol, no seguimento da polémica em torno das concessões.
Beatriz Vasconcelos com Lusa | 11:15 – 05/06/2026
“A legislação em vigor é clara: as praias são espaços públicos e de utilização livre. As áreas concessionadas correspondem apenas aos espaços licenciados para exploração de apoios balneares, não podendo ultrapassar determinados limites legais. Fora dessas áreas e das zonas de segurança definidas nos planos de praia, os consumidores podem permanecer livremente no areal”, explica a DECO PROteste.
Os direitos dos banhistas
A DECO PROteste esclarece ainda alguns dos principais direitos dos banhistas:
- Colocar toalhas, chapéus de sol, para-ventos ou outros equipamentos nas áreas não concessionadas;
- Permanecer no areal em frente às concessões, desde que não esteja assinalado como zona de segurança;
- Circular livremente pelos acessos públicos à praia;
- Utilizar praias concessionadas sem obrigação de alugar equipamentos;
- Solicitar esclarecimentos sobre os limites das concessões e zonas de segurança através da sinalização existente no local.
Há multas?
Sim. A organização de defesa do consumidor adianta que, além dos direitos, há regras “cujo incumprimento pode resultar em sanções significativas” e sublinha as seguintes:
- Ouvir música em colunas portáteis de forma a perturbar outros utilizadores pode resultar em coimas entre 200 e 4.000 euros;
- Jogar futebol, raquetes ou praticar outras atividades desportivas fora das áreas expressamente destinadas para o efeito pode originar coimas até 550 euros;
- Levar animais de companhia para praias onde a sua presença não é autorizada pode ser punido com coimas até 550 euros;
- Permanecer em zonas interditas ou sinalizadas como perigosas pode dar origem a coimas entre 30 e 100 euros;
- Circular ou estacionar veículos motorizados em praias, dunas ou arribas fora dos locais autorizados pode implicar coimas entre 250 e 2.500 euros.
Onde pode colocar o guarda-sol? Ministra defende “desenho” nas praias
Maria da Graça Carvalho defende que deve existir um desenho à entrada das praias, de modo a clarificar onde é que os utilizadores podem colocar o guarda-sol, no seguimento da polémica em torno das concessões.
Beatriz Vasconcelos com Lusa | 11:15 – 05/06/2026
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