Através de um requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Economia e Coesão Territorial, o grupo parlamentar do PSD pede estas audições para “ser cabalmente esclarecido o enquadramento do Investimento Territorial Integrado do Alentejo”.
No documento, enviado à Lusa pelos sociais-democratas, os deputados realçam “a preocupação e discordância unânime” das comunidades intermunicipais (CIM) do Alentejo Central e do Baixo Alentejo com a proposta de reprogramação dos respetivos Contratos de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT).
“Esta tomada de posição representa a oposição de 27 municípios da região do Alentejo, cerca de metade dos municípios abrangidos pelo programa regional Alentejo 2030, o que lançou naturalmente algum alarme social e económico quanto à sua execução e às novas prioridades propostas pela sua autoridade de gestão”, salientam.
O grupo parlamentar do PSD refere que as áreas da saúde, equipamentos sociais, educação, requalificação urbana e patrimonial e habitação “são há muito definidas como prioritárias pelas CIM e reclamadas pelas populações e autarcas da região”.
Por isso, “torna-se necessário e urgente esclarecer de forma clara os contornos da situação, de forma a manter o financiamento das áreas estratégicas prioritárias e assegurar uma aplicação eficaz dos fundos”, pode ler-se no requerimento.
O PSD quer audições com o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo e do programa Alentejo 2030, Ricardo Pinheiro, e do vogal executivo do Alentejo 2030, Tiago Teotónio Pereira.
Num comunicado divulgado no final de abril, a CIM do Alentejo Central manifestou-se contra a proposta de reprogramação do CDCT para este território, aludindo à “redução significativa de verbas em tipologias consideradas prioritárias”.
Segundo esta CIM, também são preocupações “a reafetação de recursos para áreas que não foram objeto de pedido de reforço e os impactos negativos das reduções previstas na reabilitação urbana”, que podem “comprometer intervenções já planeadas”.
A CIM do Baixo Alentejo, numa tomada de posição enviada à Lusa em maio, declarou “total desagrado e discordância” com a reprogramação intercalar do Alentejo 2030, acusando o Governo de ter tomado uma decisão “unilateral, precipitada e inoportuna”.
“Depois de iniciar o CDCT com um relevante atraso de quase um ano e meio, agora, basicamente, o Governo vem impor uma ‘mudança das regras a meio do processo’, causando com esta decisão um enorme constrangimento às autarquias, face às suas expectativas e tudo o que tinham planeado”, disse então à Lusa o presidente do conselho intermunicipal desta CIM, António José Brito.
Em causa está, referiu na altura o também autarca de Castro Verde, a decisão do Governo de “impor cortes de financiamento em áreas fundamentais”, como “educação, equipamentos sociais e de saúde ou projetos de requalificação urbana”.
O programa Alentejo 2030 e as quatro CIM da região e a da Lezíria do Tejo assinaram, em março de 2024, os respetivos CDCT, num total de 440,9 milhões de euros.
A verba, indicou na altura o então presidente da CCDR do Alentejo, António Ceia da Silva, seria para aplicar em projetos que “vão desde o empreendimento, a área da requalificação urbana, a área do ambiente, […] do circuito urbano da água, os resíduos, a área do património, da cultura, do turismo”.
Leia Também: Chega admite viabilizar PSU na generalidade se PSD aceitar alterações
