Em declarações à Lusa, Eurico Brilhante Dias afirmou que o PS “não se opôs” e “procurou viabilizar por consenso a realização” desta Comissão Permanente com o ministro da Administração Interna, Luís Neves, proposta pela IL, defendendo que é necessário o governante dar explicações.
“Eu penso que é um erro político grave do PSD e do CDS, da AD, em criar obstáculos a esse esclarecimento num momento em que esse esclarecimento é muito necessário”, disse ainda.
De acordo com o presidente da Assembleia da República, em relação ao requerimento da IL, verifica-se que não se formou consenso na conferência de líderes quanto à convocação extraordinária deste órgão, tendo apenas os liberais pronunciado favoravelmente.
“Os demais grupos parlamentares ou manifestaram oposição, ou declararam não se opor ao pedido, sem que daí resulte uma posição favorável à convocação”, assinala José Pedro Aguiar-Branco.
Brilhante Dias rejeitou também que o PS tenha subvalorizado esta questão, frisando que o secretário-geral do partido, José Luís Carneiro, já disse que “em caso de não esclarecimento, a primeira coisa que fará é pedir ao senhor primeiro-ministro uma reunião”.
“Essa reunião será um momento decisivo de esclarecimento da posição do Partido Socialista”, afirmou, acrescentando que o PS não quer falar de demissão do ministro, mas que “está em causa a confiança dos cidadãos no Governo e nas instituições”
Esta segunda-feira, o jornal Público escreveu, citando uma fonte da direção do PS, que “as explicações devem ser dadas o mais rapidamente possível”, referindo ainda o jornal que, caso tal não aconteça, José Luís Carneiro irá pedir explicações ao primeiro-ministro Luís Montenegro. Porém, desde aí, o secretário-geral do PS ainda não comentou o caso a envolver Luís Neves.
O presidente da bancada socialista considerou também que se tem assistido a “uma espécie de intervalo” em que o ministro, ao não prestar esclarecimentos, está a “adensar ainda mais as dúvidas em torno dos factos” relacionados com o seu mandato à frente da PJ e a “criar uma cortina de fumo” para desviar as atenções de assuntos como a subida do custo de vida e aumento dos combustíveis.
“Há algo que para nós é central: a Comissão Permanente devia ter reunido, deve reunir e este obstáculo, esta muralha que o PSD e o CDS estão a fazer ao seu ministro da Administração Interna não ajuda nem o Governo, nem as instituições”, sublinhou.
Brilhante Dias argumentou ainda que a “transparência e a integridade não são aspetos apenas circunstanciais na vida política” e que há o risco de o “sistema político venha a gangrenar por questões como esta” se o ministro não esclarecer as polémicas que o envolvem “com grande rapidez e urgência”.
O presidente da Assembleia da República indeferiu, na terça-feira, “por ausência de consenso”, o requerimento da Iniciativa Liberal no sentido de ser convocada uma reunião da Comissão Permanente do Parlamento para ouvir o ministro da Administração Interna.
A Comissão Permanente é o órgão que assegura o funcionamento do Parlamento fora dos períodos de trabalho normais, sendo presidida pelo presidente da Assembleia da República e composta pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos com assento parlamentar.
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