Hugo Soares saudou, em declarações aos jornalistas, o acordo com o PS para viabilizar a Prestação Social Única (PSU), considerando tratar-se de “uma grande vitória para o país”.
No entanto, depois de os socialistas terem anunciado que “o trabalho social deixa de ser obrigatório”, o líder parlamentar do PSD afirmou que esta obrigação não cai e implica o cumprimento de três horas por dia/15 horas por semana, enquadrada num “plano de inserção individual”.
“A atividade social solidária não cai e não deixa de ser obrigatória”, afirmou Hugo Soares.
Questionado sobre as diferentes interpretações transmitida pelos dois líderes parlamentares, Hugo Soares considerou que se trata de “uma questão retórica”.
Segundo o presidente da bancada do PSD, na lei em vigor para o rendimento social de inserção vigoravam contratos de inserção social, em que o beneficiário e as entidades gestoras faziam um acordo entre as duas partes que para que pudesse haver “um certo contributo desse beneficiário, coisa que nunca acontecia”.
“O que hoje há é uma coisa diferente. É uma atividade de solidariedade social de 3 horas por dia, 15 horas semanais. Nós agora incluímos, por vontade do PS expressa, que ficasse na lei que esta atividade de solidariedade social tem que ver com um plano de inserção social individualizado e atendendo às circunstâncias do agregado familiar”, disse.
Segundo Hugo Soares, “isso não a torna facultativa, torna-a direcionada para aquela pessoa”.
“Que ela não é facultativa, não é, porque ela está na lei e é obrigatória, é direcionada para cada indivíduo específico, como foi sempre a nossa intenção, de resto”, afirmou, mantendo-se a exceção para pessoas com incapacidade ou deficiência.
O líder parlamentar do PSD apontou como exemplos de tarefas que se podem enquadrar nesta atividade “ajudar alguém numa junta de freguesia, acompanhar um idoso a uma consulta, ajudar numa instituição particular de solidariedade social, numa creche, num lar de idosos”.
“Isto não machuca a dignidade de ninguém, pelo contrário, isto ajuda a que as pessoas possam ter uma vida em comunidade e que se sintam impulsionados para voltar ao mercado de trabalho. É só disto que estamos a falar, é um contributo justo, mas sobretudo digno”, defendeu.
Hugo Soares frisou que esta atividade social se mantém “um dos requisitos para ter acesso à PSU”, mas será preciso “analisar caso a caso as circunstâncias em que cada um pode ou não pode exercer essas funções”.
Por ser uma “linha vermelha” para o PS, cai o canal de denúncias previsto na proposta original, prevendo-se apenas o reforço dos mecanismos de combate à fraude.
“Como é que nós agora vamos operacionalizar isso, fica para o decreto que o Parlamento agora vai autorizar o Governo a fazer”, disse.
Para Hugo Soares, o acordo final com o PS permite ao Governo e ao PSD acautelar três dimensões consideradas essenciais pelos sociais-democratas, além de “tornar mais fácil e simples o acesso”.
“A dignificação do trabalho, o contributo da atividade solidária social por parte dos beneficiários e o combate à fraude e ao acesso indevido”, afirmou, acrescentando que, “a partir de agora, ninguém em Portugal ganhará mais com um subsídio do que a trabalhar”.
[Notícia atualizada às 18h53]
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