Este ciclo de 14 conferências, que começam em junho e prolongam-se até fevereiro do próximo ano, foi anunciado hoje em conferência de imprensa, na Assembleia da República, pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, e pelo vice-presidente do grupo parlamentar, Pedro Delgado Alves, o responsável pela preparação das sessões.
“Este lançamento de conferências é um marco importante no trabalho que temos vindo a fazer. Fazê-lo com diálogo e auscultando diferentes personalidades, diferentes agentes do sistema de justiça para podermos concretizar, desde o ponto de vista legislativo, aquilo que pensamos ser necessário para termos uma justiça mais eficaz”, explicou Eurico Brilhante Dias.
Além do trabalho que o partido diz tem feito “de forma mais densa na dimensão penal” no parlamento, o objetivo é que, “auscultando outras personalidades”, seja feita “uma viagem transversal em diálogo”, disse o líder parlamentar do PS.
“E que o PS esteja não só preparado, como está preparado, para discutir uma profunda reforma da justiça, que é um dos temas que mais tem vindo a promover até alguma desconfiança na relação entre os cidadãos e o Estado, mas, acima de tudo, porque é um pilar fundamental dos direitos, liberdades e garantias e da qualidade da democracia portuguesa”, justificou.
O líder parlamentar do PS referiu que o objetivo dos socialistas é fazer um processo que “leve a uma reforma profunda e a uma proposta legislativa consequente”, que “não terá que esperar pelo encerramento do ciclo no seu conjunto”, mas que pode surgir à medida que as conferências setoriais forem acontecendo.
“À medida que nós formos construindo estes instrumentos de diálogo, se possa ter uma produção legislativa e resolutiva eficiente, abrindo aqui a porta também ao diálogo com os outros partidos políticos para que esta reforma possa ser o mais consensual, feita de forma estruturada para perdurar no tempo como uma resposta eficaz”, explicou.
Pedro Delgado Alves explica que nestas 14 conferências não serão tratadas apenas matérias processuais, mas o objetivo é “cobrir os vários aspetos em que é fundamental que o trabalho seja feito de forma alargada, participada e com a auscultação e intervenção dos vários agentes do sistema”.
“Da sociedade civil à academia, aos sindicatos dos profissionais que trabalham nas várias profissões jurídicas, as ordens profissionais que têm relevo na matéria e aquilo que hoje apresentamos é um conjunto de 14 conferências”, disse, referindo que estas serão descentralizadas.
A primeira conferência será em junho sobre processo penal, mês no qual também haverá uma sobre transparência e combate à corrupção.
Para julho está marcada uma sobre a necessidade de “reinvestir na justiça administrativa”, considerando Pedro Delgado Alves que os atrasos na justiça é “uma das áreas em que é mais críticas”.
Em setembro, e depois das férias, retoma o clico com duas sessões: uma sobre novas exigências do direito contraordenacional e uma outra sobre alargar a via da resolução alternativa de litígios.
Os “tribunais na proteção da democracia e do futuro” e as novas tecnologias na justiça são os dois temas em discussão em outubro.
Para novembro estão marcadas sessões sobre o combate à violência doméstica e os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual.
O ano terminará com um debate sobre desafios da organização judiciária, em dezembro, e, no arranque de 2027, será “a justiça no acesso à justiça” e “uma justiça célere ao serviço da comunidade” em discussão.
O ciclo termina em fevereiro com duas sessões: “um sistema prisional e de reinserção social humanista” e “qualidade e inovação nos registos e notariado”.
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