Em comunicado, a estrutura regional do partido expressa preocupação “face à ausência de garantias formais” por parte do executivo liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, realçando que “a saúde dos cidadãos e a sustentabilidade das finanças regionais não podem ficar dependentes de meras promessas informais”.
De acordo com a mesma nota, a presidente dos socialistas madeirenses, Célia Pessegueiro, esteve hoje junto à obra do novo hospital, tendo alertado para o facto “de o processo estar a avançar sem o necessário suporte jurídico e financeiro do Estado, situação sem precedente nas fases anteriores do projeto”.
O PS refere que desde o início do processo, em 2018, “a região sempre exigiu e obteve do Governo central a emissão de resoluções do Conselho de Ministros que acautelassem, preto no branco, a quota-parte do financiamento nacional, prevendo a cobertura dos custos da empreitada e dos equipamentos”.
“A atual estagnação das obras e o lançamento do novo concurso público, cujo prazo de entrega de propostas termina este mês, sem que exista um documento vinculativo assinado por Lisboa, revela uma passividade inaceitável por parte do executivo regional e uma falta de liderança de Miguel Albuquerque na salvaguarda dos interesses dos madeirenses”, consideram os socialistas.
O PS/Madeira pede, assim, ao governo madeirense (PSD/CDS-PP) que esclareça se estão a ser tomadas diligências junto do executivo de Luís Montenegro para que as declarações públicas sobre a intenção de continuar a comparticipar em 50% a obra “se traduzam num compromisso contratual e legal no Orçamento do Estado e no Orçamento Regional”.
A estrutura regional do partido refere ainda que continua a aguardar “os documentos que fundamentam o aumento para o dobro do valor da terceira fase” da obra.
O concurso público internacional para a terceira e última fase da infraestrutura foi lançado em julho, pelo valor de 415 milhões de euros, elevando custo total da obra para cerca de 515 milhões de euros.
A previsão inicial, em 2018, apontava para um investimento de 350 milhões de euros, mas Miguel Albuquerque recusa classificar o aumento como derrapagem, apontando antes para subida exponencial dos preços dos materiais e da mão-de-obra, decorrentes do contexto de crise internacional.
O Governo Regional estimava que o hospital estaria concluído em 2027, mas, entretanto, alterou a previsão para a entrada em funcionamento apenas no final de 2029.
Localizado nos arredores da cidade do Funchal, em Santa Quitéria, o Hospital Central e Universitário da Madeira ocupa uma área de aproximadamente 171.318 metros quadrados e terá cerca de 600 camas, um heliporto e cerca de 1.200 lugares de estacionamento.
Em 2018, o Estado português declarou o empreendimento como projeto de interesse comum e assumiu o financiamento de 50% da obra.
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