O Governo fez-se representar pelos ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, enquanto a delegação socialista foi constituída por Miguel Cabrita, membro do Secretariado Nacional do PS, e pelas vice-presidentes da bancada Mariana Vieira da Silva e Ana Paula Bernardo.
Esta reunião, que durou cerca de hora e meia, foi marcada após o PS – partido que viabilizara em junho a autorização legislativa do executivo PSD/CDS sobre a PSU – ter pedido esclarecimentos sobre o conteúdo e real impacto social do decreto que foi depois aprovado pelo Governo.
Em relação ao decreto que concretizou a autorização legislativa requerida pelo Governo, o PS tem levantado várias questões, designadamente em matéria de acesso e montantes das prestações.
No final da reunião, fonte da bancada socialista disse a agência Lusa que a reunião foi construtiva e o PS aguardará agora que o Governo envie dados sobre o estimado impacto da aplicação da PSU.
Ao contrário do PS, PCP, Bloco de Esquerda e Livre anunciaram já que vão pedir a apreciação parlamentar do decreto que cria a PSU. No domingo passado, no encerramento da Festa do Avante!, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou que “a proposta aprovada com o apoio do PS sobre a PSU visa “limitar o acesso à proteção social, estigmatizar a pobreza e reduzir apoios”.
Antes, em 07 de agosto, o Presidente da República promulgou o decreto-lei, mas avisando que “nenhum processo de simplificação pode traduzir-se numa diminuição da proteção social” e ninguém deve ser prejudicado face à sua situação atual.
Aprovado em Conselho de Ministros no dia 30 de julho, o decreto, segundo a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, coloca o valor de referência da nova PSU em 268,6 euros, correspondente a 50% do IAS – um aumento de 8,5% face ao atual Rendimento Social de Inserção (RSI).
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