“São desenvolvimentos com especial gravidade. O assunto em torno do ministro da Administração Interna atingiu o limite do admissível no quadro do normal funcionamento das instituições. Já temos o Governo a investigar o Governo, a ministra da Justiça a promover o inquérito das atividades de um do seu colega de Governo”, criticou, em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.
Segundo o dirigente do PS, o primeiro-ministro “é o responsável exclusivo, único pela composição do Governo” e o líder socialista, José Luís Carneiro, já tinha transmitido a Luís Montenegro “que era muito urgente tomar as medidas necessárias para salvaguardar as instituições democráticas”.
“E, nesse sentido, mais uma vez exortamos o senhor primeiro-ministro a pôr ordem no Governo e a defender o respeito pelas instituições, que é aquilo que neste momento está em causa”, pediu.
Questionado se o único caminho para Luís Neves é sair do Governo, Eurico Brilhante Dias não respondeu diretamente e disse apenas: “o caminho central é o senhor primeiro-ministro exercer as funções de primeiro-ministro e colocar ordem no Governo. Isso passa por tomar seguramente decisões difíceis”.
Para o líder parlamentar do PS chegou-se a um “momento limite”.
“Nós já temos um membro do Governo que apela à Polícia Judiciária para abrir um inquérito a outro colega de Governo, neste caso o ministro da Administração Interna, que foi Diretor-Geral da Polícia Judiciária”, disse.
A PJ, de acordo com Eurico Brilhante Dias, está sob “um escrutínio de todo inédito”.
“O escrutínio é necessário, mas salvaguardar as instituições também e, neste momento, o Governo apresenta disfuncionalidades. É evidente que, neste momento, há dois ministros no Governo, um a promover o inquérito ao outro”, defendeu.
Para o dirigente do PS este é o momento de Luís Montenegro “assumir as suas responsabilidades” e “colocar ordem no Governo”.
“O PS não tem por norma pedir a demissão de membros do Governo. Mesmo no caso do ministro Fernando Alexandre que, por negligência política e incompetência criou uma autêntica barafunda na questão dos exames, salvaguardámos sempre que essa é uma decisão do primeiro-ministro e do próprio. Neste caso, dizemos mais, é naturalmente também uma decisão do próprio, mas é, acima de tudo, uma questão de respeito pelas instituições, de respeito pela Polícia Judiciária e, neste caso, garantindo que há um normal funcionamento das instituições”, respondeu, perante a insistência da pergunta sobre se Luís Neves se devia demitir.
Na quinta-feira foi conhecido que o Ministério da Justiça (MJ) ordenou uma auditoria interna à PJ na sequência das notícias sobre o funcionamento desta polícia no mandato do ex-diretor nacional e atual ministro da Administração Interna, Luís Neves.
“Foi determinada a realização de uma avaliação interna, destinada a enquadrar as questões que têm vindo a ser divulgadas pelos meios de comunicação social, notícias relativas ao funcionamento interno da PJ e aos processos de avaliação eventualmente instaurados pela Direção de Serviços de Disciplina e Inspeção, unidade da Polícia Judiciária, atentas as competências dessa direção”, confirmou o ministério à Lusa.
Segundo o ministério que tutela a PJ “em paralelo, a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) – que procede regularmente à auditoria e inspeção de todos os organismos da Justiça – realizará também uma auditoria à PJ.
Luís Neves saudou a realização desta auditoria, reiterou que está “absolutamente tranquilo” e “desejoso, se necessário for, de colaborar e contribuir” com o seu “conhecimento para essas questões”.
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