PS acusa Governo de transformar “acesso ao arrendamento num leilão”

Depois de uma primeira apreciação negativa feita na quinta-feira pelo líder do PS, José Luís Carneiro, às novas medidas para o mercado de arrendamento, hoje o dirigente socialista André Moz Caldas criticou as propostas do Governo e a forma, ou seja, o facto de ser uma “proposta de lei de autorização legislativa” que impede que seja “maduramente discutida na especialidade”.

Perante “os preços mais altos do que há memória”, segundo o PS, aquilo que o Governo propõe é “antecipar em três anos o fim do travão às rendas nos novos contratos” que tinha sido criado pelo Mais Habitação.

“No mercado a subir 9% no trimestre, o Governo decide retirar o único mecanismo que moderava os preços dos novos contratos. Não é uma medida de habitação, é um estímulo ao aumento dos preços”, condenou.

André Moz Caldas disse ainda que passam a poder ser exigidas três rendas antecipadas e as cauções deixam de ter qualquer limite legal, uma medida que, na análise dos socialistas, “transforma o acesso ao arrendamento num leilão”.

“O regime proposto [para contratos anteriores a 1990] pode significar aumentos brutais nas rendas e incerteza, também para os mais idosos. O que o Governo chama de transição gradual é, na prática, a abertura de um caminho para o descongelamento abrupto e para o fim dos contratos”, apontou ainda.

No entanto, para o dirigente do PS é preciso justiça quanto à medida sobre o encurtamento para dois meses do prazo dos despejos por rendas em atraso.

“A simplificação do procedimento de despejo, quando o despejo é efetivamente devido, é positiva. O Partido Socialista não defende o incumprimento, nunca defendeu, e reconhece que a morosidade dos processos é um problema real para as senhorias e para a confiança no mercado”, disse.

Moz Caldas disse ainda que o decreto ainda não tinha chegado ao parlamento e por isso, “na melhor das hipóteses, este diploma só será discutido em setembro”.

“Compreende-se mal a necessidade de anunciar uma iniciativa nesta altura, quando não há nenhuma possibilidade dela ser discutida e apreciada antes da interrupção parlamentar. Quase diria que o Governo quer introduzir na agenda um novo tema para que da agenda saiam outros, um bocadinho mais desconfortáveis, para o Governo neste momento”, sugeriu, numa referência implícita aos problemas com os exames nacionais.

Questionado sobre se o PS pondera uma futura apreciação parlamentar, o dirigente socialista referiu que “nunca poderá deixar de estar em cima da mesa”.

“Se o Governo insistir na modalidade de proposta de lei de autorização legislativa, essa proposta de lei for aprovada e der origem a um decreto de lei autorizado, se o PS não se revir com ele, tem, de facto, à sua disposição a possibilidade de chamar o decreto de lei autorizado ao Parlamento e proceder a um processo de apreciação parlamentar”, disse.