O prazo final de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), acordado com Bruxelas, termina segunda-feira. Esta sexta-feira, o Governo vai dar uma conferência de imprensa para fazer um balanço do plano.
“As várias reprogramações feitas ao longo do período de execução do PRR […] e, sobretudo, a última, concretizada no mês de julho, aumentaram as probabilidades de nós cumprirmos as metas e os marcos acordados com Bruxelas e, desta forma, podermos receber quer os montantes associados às subvenções, quer os montantes associados a empréstimos”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, em entrevista à Lusa.
Contudo, segundo apontou, isto não significa que todos os investimentos vão estar concluídos no final de agosto, tal como também está previsto na própria descrição das metas e dos marcos.
Assim, os beneficiários do plano vão ter mais alguns meses para a execução dos vários investimentos em curso, cabendo à Comissão Europeia, após a apresentação do último pedido de pagamento, fazer a avaliação do sucesso do PRR.
Esta situação vai verificar-se, por exemplo, nas escolas, centros de saúde e residências estudantis.
Na prática, a meta formal é cumprida e os investimentos que apresentarem uma conclusão substancial poderão ter as suas obras a decorrer.
“Das informações que temos recolhido no terreno, estão a ser rececionadas centenas, para não dizer milhares, de autos de medição, de relatórios preliminares e de relatórios de conclusão substancial”, adiantou.
Questionado se existe alguma área que carece de maior preocupação, em particular, se a área social continua a ser o “epicentro da crise do PRR”, conforme disse em abril deste ano, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR sublinhou que as várias reprogramações permitiram uma adaptação dos marcos e metas à execução material de vários investimentos.
No seu último relatório, esta comissão agravou a apreciação das residências estudantis de “necessário acompanhamento” para “preocupante”, fruto, sobretudo, do comboio de tempestades que atingiu o país no início do ano e ao encerramento do estreito de Ormuz.
“A meta foi alterada para 9.000 camas e […], pelos últimos dados que tenho, diria que tenho expectativas muito positivas de que nós iremos cumprir esta meta”, ilustrou.
Porém, isto não significa que estas mesmas camas estejam logo disponíveis para os estudantes.
O também docente assinalou que o sucesso do plano tem ser avaliado por três dimensões: o sucesso formal (cumprimento de marcos e metas), a conclusão e disponibilização dos investimentos e a avaliação dos resultados e dos impactos, acrescentando que ainda é cedo para fazer um balanço final do PRR.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, tem vindo a defender publicamente uma execução integral do plano, salvo ocorra alguma “anormalidade”.
Pedro Dominguinhos garantiu que ao dia de hoje a execução no terreno já está feita e que os dias que faltam até ao fim do prazo definido por Bruxelas “não serão decisivos” para a conclusão do plano, uma vez que agora estão a ser finalizados os requisitos para a apresentação do 10.º pedido de pagamento.
Este pedido envolve 96 marcos e metas, que carecem de uma verificação administrativa diferente, muito ligada à execução física dos investimentos.
“Os beneficiários finais, bem como a Recuperar Portugal, estão num processo muito intenso de validação e recolha de informação para garantir que as exigências perante Bruxelas cumprem os requisitos exigíveis”, notou.
O PRR pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
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