A proposta do Governo, que vai hoje a votos na Assembleia da República, terá a oposição do PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda.
Na fase inicial do debate na generalidade da proposta do Governo, que decorreu na quinta-feira no parlamento, a ministra do Trabalho admitiu negociar alterações à proposta de revisão das leis laborais, em sede de especialidade, reclamadas pelo Chega ao nível do trabalho por turnos e pela Iniciativa Liberal sobre direitos de parentalidade.
Antes, durante a intervenção inicial, Palma Ramalho desafiou o parlamento a “escolher entre velhas receitas ou a coragem para mudar” e defendeu que a proposta visa “reforçar direitos”, mas “também garantir que o trabalho seja mais produtivo e as empresas mais competitivas”.
Pelo PSD, o líder parlamentar dos social-democratas mostrou-se confiante na viabilização do diploma, afirmando que a “proposta vai ser aprovada”, e considerou que a possibilidade de o diploma ser aprovado “está a causar uma urticária tremenda ao PS”.
Apesar de não ter anunciado o sentido de voto do Chega, André Ventura salientou que, depois da votação da proposta de lei, na sexta-feira, os trabalhadores vão perguntar “quem conseguiu mais dias de férias”, “quem conseguiu corrigir um erro na amamentação e nos direitos das mães”, quem “conseguiu pagamento por turnos a um milhão de pessoas”, “quem falou de um teto para reformas milionárias”, respondendo que “foi o Chega”.
“Trabalhámos e vamos conseguir para os trabalhadores a maior vitória das suas últimas décadas em Portugal”, assinalou.
Pela IL, Mariana Leitão disse que “falar de reforma laboral exige uma coragem que a maioria dos partidos não tem” e acusou a esquerda de ter passado “décadas a convencer os portugueses de que flexibilidade é sinónimo de exploração”.
A líder parlamentar da IL, à semelhança do PS e do Livre, criticou ainda o Chega por andar aos “ziguezagues” e às “cambalhotas” na posição sobre a lei laboral.
E se durante o debate desta quinta-feira o PS foi o principal alvo nas intervenções provenientes das bancadas do PSD, do CDS e da própria ministra, os socialistas e o Livre acusaram a AD de ter escondido antes das eleições o objetivo de rever as leis laborais, enquanto o PCP considerou que o pacote laboral do Governo comprova a tese da luta de classes.
Já o deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, atacou a bancada do Chega, referindo que o partido “apresentou uma proposta com 48 alterações ao Código do Trabalho, na qual, afinal, “não se encontra a linha vermelha colocada por André Ventura, que é a redução da idade da reforma”.
Além da proposta do Governo de revisão da legislação laboral, serão hoje votados, na generalidade, projetos de lei do Chega, IL, Livre, BE, PAN e JPP, visando nomeadamente os despedimentos, a parentalidade, o aumento dos dias de férias ou o trabalho noturno ou por turnos.
Após não ter alcançado acordo na Concertação Social, a proposta de lei deu entrada na Assembleia da República em 18 de maio e contempla “mais de 50 alterações” ao anteprojeto inicial, das quais 12 provenientes da UGT, segundo referiu a ministra do Trabalho.
Entre as medidas apontadas como ‘traves mestras’, o Governo manteve a versão inicial do seu anteprojeto relativa ao prazo dos contratos, prevendo que volte a ter um máximo de três anos no caso dos contratos a termo certo e de cinco anos a termo incerto, insiste no regresso do banco de horas individual, bem como na revogação da norma relativa à proibição de recurso ao ‘outsourcing’ [contratação de trabalho externo] durante um ano após despedimentos.
Quanto à não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, mantém-se igual à da proposta inicial do executivo, sendo alargada às empresas de pequena, média e grande dimensão, mas propõe aumentar o valor da indemnização, passando o referencial para o seu cálculo dos atuais 30 a 60 dias por ano para 45 a 60 dias.
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