As resoluções apresentadas pelo Chega e Livre foram rejeitadas, ambas com votos contra do PSD e do PS. Na resolução do Chega, que se centrava apenas nas FP-25, PCP e PAN também votaram contra.
A única iniciativa sobre o tema que seguiu para o trabalho na especialidade foi o projeto de lei do BE, mas apenas porque o deputado Fabian Figueiredo requereu a baixa sem votação para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde o tema será novamente debatido.
A iniciativa bloquista propõe a criação de uma Comissão para a Desclassificação e Estudo dos Arquivos relativos à Violência Política do Pós-25 de Abril.
O bloquista quer estabelecer um regime especial de acesso aos documentos relativos às Forças Populares 25 de Abril (FP-25) mas também a organizações como o Movimento Democrático de Libertação de Portugal (MDLP), o Exército de Libertação de Portugal (ELP), o Movimento Maria da Fonte, os Comandos Operacionais de Defesa da Civilização Ocidental (CODECO), o Movimento Anticomunista Português (MAP), a Frente de Libertação dos Açores (FLA), ou a Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira (FLAMA).
Esta comissão, de acordo com o projeto, funcionaria junto à Assembleia da República e teria como missão “identificar, inventariar e catalogar os documentos abrangidos”, propor à entidade competente a sua desclassificação, analisá-los e expurgá-los de “dados sensíveis” e “constituir e manter um repositório digital público”, entre outras.
O Chega, que agendou o debate na quarta-feira, apresentou um projeto de resolução – que não tem força de lei, constituindo-se como uma recomendação ao executivo – que sugeria ao Diretor do Serviço de Informações de Segurança que propusesse ao primeiro-ministro “a desclassificação de todos os registos, documentos, dossiers e arquivos dos serviços de informações relativos à organização terrorista de extrema-esquerda FP-25, desde a data da sua criação, até à data da amnistia dos crimes cometidos pela mesma”.
Já o Livre recomendava ao Governo que garantisse o acesso aos “documentos, registos e arquivos relativos a todas as formas de violência política organizada, de qualquer campo do espetro político e de organismos do Estado, na República Portuguesa, detidos pelas entidades competentes”.
O partido queria ainda que o executivo estabelecesse e aplicasse “critérios uniformes de tratamento, desclassificação e disponibilização da documentação referida” e elaborasse “um inventário público completo” dos documentos, de acesso gratuito.
A pedido do Chega, o tema voltou a ser debatido após as votações. André Ventura criticou o “bloco central de interesses que se junta para que o país não conheça a verdade”.
O porta-voz do Livre Rui Tavares também criticou PSD e PS, mas distinguiu as propostas, acusando o Chega de querer apenas revelar “uma parte da verdade que lhe interessa”.
Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS-PP, disse ter acompanhado a iniciativa do Chega por entender que “deve haver a maior transparência sobre um dos períodos mais negros da democracia portuguesa” e pela IL Mário Amorim Lopes salientou que “há um interesse público notório” no tema.
PSD e PS mantiveram a sua posição. O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, lembrou que os sociais-democratas votaram contra a amnistia de atos terroristas votada naquele período e insurgiu-se contra “o populismo e a irresponsabilidade”.
O deputado do PS Pedro Delgado Alves reiterou que a desclassificação iria “reabrir feridas”, não permitiria “nenhuma serenidade” e “só vai alimentar oportunistas que querem usar a História contra a democracia”.
Apesar de considerar as propostas de Livre e BE “bem intencionadas”, o deputado salientou que existem regras para a desclassificação de documentos.
Fabian Figueiredo, do BE, pediu que na especialidade seja “dada a oportunidade de ouvir especialistas” e que os documentos sejam preservados, permitindo a sua divulgação mesmo que seja “numa próxima geração”.
Pelo PCP, a líder parlamentar Paula Santos acusou o Chega de não querer um debate mas sim um “ajuste de contas com o 25 de Abril”.
[Notícia atualizada às 14h16]
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