Paula Santos falava durante uma sessão pública, no âmbito das jornadas parlamentares do PCP, no Centro de Trabalho do partido da Marinha Grande, onde ouviu os relatos de vários trabalhadores a propósito das alterações à lei laboral propostas pelo Governo, discutidas na próxima quinta-feira no Parlamento.
Neste que foi o primeiro ponto das jornadas exclusivamente dedicado às mudanças da lei do trabalho, a deputada comunista frisou que a discussão foi marcada contra a vontade do PCP, uma vez que, alegou, o agendamento não cumpria o requisito de aguardar o fim do período de apreciação pública da iniciativa, que decorre até 02 de julho.
Para Paula Santos, a “pressa do Governo” para agendar o debate e a “disponibilidade para discutir” demonstrada pelo Chega demonstram que a greve geral do passado dia 03 de junho, convocada pela CGTP, “tinha toda a atualidade e toda a razão de ser”.
“O Governo ter agendado esta proposta agora para o dia 18 de junho demonstra exatamente isso, que não era momento de ficar à espera para ver o que é que ia acontecer. Aliás, ficar à espera e isto corria-se o risco de ser confrontado com factos consumados. É agora este momento de travar e de lutar contra este pacote laboral”, frisou.
A deputada comunista rejeitou ainda a ideia de que a proposta do executivo represente inovação ou modernidade, sustentando que “não há desenvolvimento com condições de trabalho do século XIX”.
“Qual é que é a modernidade de se querer impor a mães e pais trabalhadores que tenham filhos com menos de 12 anos, trabalhar à noite, ou trabalhar aos fins de semana e feriados?”, inquiriu.
No início dos trabalhos, também o deputado do PCP Alfredo Maia interveio para reiterar a ideia de que o pacote laboral “está claramente rejeitado” pelos trabalhadores, bem como por académicos e até “setores habitualmente mais conservadores, que consideram que o Governo da direita, a mando do patronato, estão a ir longe demais”.
Alfredo Maia afirmou que a discussão parlamentar do pacote laboral é um “novo momento alto no plano institucional” para o qual está a ser preparada uma “clara aliança dos setores mais conservadores, reacionários do Parlamento” para “viabilizar uma grave ofensiva contra os trabalhadores”.
O deputado alertou que estas alterações ao Código do Trabalho não mexem só nos assuntos que agitam mais a “sensibilidade social”, como os direitos de parentalidade, mas também numa “panóplia enorme de direitos dos trabalhadores que quer o patronato, quer o Governo, pretendem enfraquecer ainda mais”.
Entre as várias mudanças propostas pelo Governo, salientou o banco de horas individual, que classificou de um “verdadeiro assalto ao trabalho” que pode levar a poupanças de milhões de euros para as grandes empresas.
“Se a Jerónimo Martins colocar em banco de horas individual 30 mil trabalhadores obrigados a dar 150 horas de trabalho à borla por ano, significa que cada um deles deixa de receber mil euros. Ora, 30 mil multiplicado por mil significa que a Jerónimo Martins vai ganhar de lucro líquido, sem esforço nenhum, 30 milhões de euros”, disse.
Alfredo Maia recusou ainda o argumento de que as empresas precisam de lucrar para aumentar salários, voltando a usar a Jerónimo Martins como exemplo: “A Jerónimo Martins tem 646 milhões de lucros, quanto é que aumentam os trabalhadores da linha de caixa? Ganham praticamente o salário mínimo nacional. Onde é que está a justiça?”
As jornadas parlamentares do PCP iniciaram-se no domingo e terminam esta terça-feira, entre Leiria e Coimbra, centradas na resposta às tempestades que atingiram o país no início do ano, bem como na resposta ao pacote laboral proposto pelo Governo.
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