Pedro Duarte, presidente da Câmara Municipal do Porto, admitiu, na CNN Portugal, na noite de domingo, que apesar de considerar que a nova lei da nacionalidade “é mais ajustada aos tempos que estamos a viver”, tem “dúvidas” de que a perda da nacionalidade por crimes graves “fosse uma boa medida”.
“Nós vamos ter de facto uma nova lei da nacionalidade que me parece mais ajustada aos tempos que estamos a viver. A lei foi aprovada no Parlamento por uma esmagadora maioria, foi promulgada pelo Presidente da República e vai entrar em vigor algures nos próximos dias ou semanas”, começou por recordar.
“Aquilo que aqui está em causa, como aliás explicou muito bem, do ponto de vista jurídico-formal, Alexandra Leitão, é uma outra normal que diz respeito à tal pena acessória e eu diria mesmo que é um tema acessório face a esta matéria da lei da nacionalidade , realçou de seguida.
Questionado sobre o facto do PSD ter insistido então nesse ponto, que acabou chumbado pelo Tribunal Constitucional (TC), o autarca salientou que não é “porta-voz” do partido e que, por isso, não sabe explicar.
“A medida foi alterada, foi atenuada, o TC não considerou que fosse suficiente esta atenuação e, portanto, com normalidade, considerou inconstitucional. Eu próprio devo dizer que também tenho a maior das dúvidas que essa fosse uma boa medida porque, de facto, misturar crimes comuns, digamos assim – e não é no sentido de não serem graves, porque alguns são muito graves, comuns no sentido de poderem ser cometidos por qualquer cidadão, independentemente da nacionalidade -, não tem a ver com a nacionalidade, não são atentados à soberania nacional, não põe em causa a segurança nacional. Portanto, eu tenho as maiores dúvidas que tenha de haver perda de nacionalidade como sanção para crimes dessa natureza. Devem haver sanções muito pesadas, certamente, mas não têm de estar associadas à nacionalidade”, justificou, sublinhando que está é a sua “opinião pessoal”.
Apesar desta não ter sido a “linha seguida” pelo PSD, Pedro Duarte não considera que seja “absolutamente dramático” nem que seja “só matéria da extrema-direita”. “É preciso perceber que este tema só é tema no nosso país porque há na nossa sociedade determinados tipos de receios associados a uma política de imigração que foi irresponsável durante muitos anos e que causa tenções na sociedade portuguesa e por toda a Europa”, atirou.
Para o social-democrata, “houve evoluções por parte dos fluxos migratórios, que causam novas pressões sobre aquilo que é o estatuto da nacionalidade ou a obtenção da nacionalidade” e se queremos um “mundo cada vez mais aberto, devemos perceber que o temos de fazer com regras e de forma regulada”. Por isso, estes temas devem ser agora “com olhos diferentes do que há 20 anos ou 40 anos”.
“Esta evolução faz sentido. Chamo a atenção para isso porque vejo uma certa esquerda a agarrar ao TC para ter pequenas vitórias políticas mas é sempre baseado na ótica do conservadorismo radical e extremado de não podermos mexer em nada. O contexto socioeconómico foi alterado, precisa de novas respostas”, notou, lembrando que, assim sendo, “a legislação deve acompanhar as dinâmicas sociais e deve haver, pelo menos, abertura de espírito, aquilo que são dados que nós consideramos adquiridos”.
Já Alexandra Leitão, do PS, ficou satisfeita com a decisão do Tribunal Constitucional, que chumbou a perda de nacionalidade como pena acessória pela condenação por crimes graves.
No mesmo programa da CNN Portugal, a socialista revelou que foi com “agrado” que recebeu a notícia, que sentiu “que o Estado de Direito e a garantia da Constituição está a funcionar”.
“Na verdade, aquilo que aconteceu foi que a Constituição funcionou”, atirou, questionado o PSD do porquê de se colar “novamente à extrema-direita radical para tornar a fazer uma lei que, no âmago, é a mesma coisa?”.
“Porque é que se assiste a esta colagem ao radicalismo da parte do PSD, partido fundador da nossa Constituição?”, perguntou ainda, confessando que isto que faz “pena” e não acha ser “apropriado no partido de Sá Carneiro”.
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