Paula Santos falava aos jornalistas, na sede nacional do PCP, em Lisboa, em reação à conferência de imprensa do ministro da Educação, Fernando Alexandre, sobre os exames nacionais.
A líder da bancada comunista considerou que, ao contrário do que foi dito pelo ministro da Educação, “não há equidade nem há transparência” neste processo, acusando o Governo de ter avançado com a sua implementação mesmo “sem estarem reunidas as condições”.
“Os problemas estão longe de estar resolvidos, isto é que é verdade. Hoje durante o dia foram inúmeras as situações em que vimos estudantes que não têm notas, estudantes que viram as suas notas alteradas, estudantes que ao consultarem os seus exames não correspondia àquilo que tinha sido o exame que realizou. Isto demonstra de facto que não há fiabilidade neste procedimento”, referiu.
Paula Santos disse ser expectável aumento o número de pedidos de reapreciação dos exames e defendeu que, “tendo em conta todos estes erros, atrasos e falta de credibilidade neste procedimento”, o Governo deveria avançar com a isenção de pagamento da taxa de 25 euros para pedir a reapreciação das provas.
A deputada do PCP considerou ainda “absolutamente inaceitável” que o ministro da Educação se tenha referido a este valor como uma “taxa moderadora”.
“Bem sabemos que não modera nada e que constitui sim um obstáculo e um impedimento a muitas famílias para que possam pedir esta reapreciação dos exames numa situação em que está a decorrer todo este processo”, argumentou.
Para Paula Santos, está em causa “uma questão de justiça”, uma vez que, acrescentou, “é justo” que os estudantes “possam ter essa possibilidade ” sem serem “condicionados por um pagamento de uma taxa que, para algumas famílias, tem um peso muito significativo”.
A líder parlamentar comunista defendeu também que é preciso apurar responsabilidades políticas pelos problemas verificados na classificação dos exames, mas não pediu a demissão do ministro, argumentando que está em causa uma “questão de opção política” do Governo.
“O ministro pode mudar, mas se mantivermos as opções políticas os problemas não vão ser resolvidos”, disse.
Paula Santos desvalorizou também as garantias dadas pelo ministro da Educação sobre este processo, referindo que, até agora, todas as que foram apresentadas “têm caído por terra”.
A líder da bancada comunista criticou a falta de esclarecimentos sobre a época especial de exames anunciada pelo ministro, considerando que Fernando Alexandre não explicou como será implementada, e manifestou-se preocupada com a segunda fase dos exames, receando que possam repetir-se os problemas verificados na primeira.
A deputada referiu ainda que o PCP irá confrontar Fernando Alexandre na audição parlamentar agendada para esta terça-feira e reiterou que os comunistas não se opõem à iniciativa do BE para a constituição de uma comissão de inquérito.
Paula Santos afirmou ainda que o processo de digitalização dos exames “deve merecer ponderação e discussão”, referindo que noutros países já houve recuos nessa matéria, e exigiu respostas ao Ministério da Educação sobre este processo.
“Que contratações foram feitas? Qual é que é a despesa que está aqui envolvida? Como é que foram feitos estes processos de contratação? Como é que aparece um conjunto de empresas? As decisões que foram feitas no que diz respeito ao desmantelamento do Ministério da Educação e que agora deixam o Ministério sem capacidade para intervir e que vai recorrer à contratação de outras empresas”, inquiriu.
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