“O PCP propõe a gratuitidade dos livros de fichas, a dispensa gratuita do material escolar obrigatório e a gratuitidade das refeições e apresentará um projeto de resolução na Assembleia da República neste sentido”, anunciou Margarida Botelho, membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central do PCP, indicado que os comunistas vão recomendar ao Governo que tudo isto seja grátis para os alunos até ao 12.º ano.
Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, a dirigente indicou também que o PCP vai voltar a propor a “criação de uma rede pública de creches integrada no sistema educativo, que garanta as 100 mil vagas em falta nos próximos quatro anos, bem como a proposta de alargamento da rede pública de pré-escolar, assegurando pelo menos 150 novas salas, cerca de três mil vagas no próximo ano letivo”.
“São propostas indispensáveis para garantir a igualdade das crianças e dos jovens no acesso à educação e para garantir a escola pública com os meios que lhe permitam proporcionar a educação de qualidade que o nosso país precisa”, defendeu Margarida Botelho.
A dirigente do PCP estimou que a construção de uma rede pública de creches com 100 mil vagas nos próximos quatro anos implicaria um investimento de dois mil milhões de euros.
“Dito assim parece muito dinheiro, e é, mas é o correspondente a descer o IRC de 21% para 20% e é uma decisão que já foi tomada no ano passado no Orçamento de Estado. O PSD, o Chega, a Iniciativa Liberal e o CDS decidiram gastar este dinheiro, que dava para construir 100 mil vagas numa rede pública de creches, decidiram dar este benefício de baixar 1% do IRC às grandes empresas, portanto é tudo uma questão de opções”, criticou.
Margarida Botelho afirmou que as famílias têm cada vez mais dificuldades a preparar o ano letivo, com “o custo de vida que não para de aumentar e com a ação social escolar que responde de forma insuficiente”.
Na ocasião, a antiga deputada foi questionada sobre o discurso do primeiro-ministro no encerramento da Universidade de Verão do PSD, no qual anunciou “um novo regime de autonomia e governação das escolas, com uma eleição geral do diretor da escola, com a sua autonomia reforçada e com a prestação de contas”.
O primeiro-ministro disse que o Governo irá também “dinamizar o estatuto do diretor e valorizá-lo do ponto de vista das suas remunerações”, bem como “equiparar as condições remuneratórias dos reitores das universidades politécnicas com os restantes reitores”.
A comunista assinalou que Luís Montenegro “conseguiu não falar daqueles que são os problemas centrais da educação”, como “os custos das famílias, mas também são a falta de professores, o problema das desigualdades, a falta de auxiliares de ação educativa”.
“Avançou com propostas que veremos como é que vêm escritas, mas que são de grande preocupação. Anunciar que vai mexer na carreira dos professores, vindo deste Governo, não augura nada de bom”, afirmou Margarida Botelho.
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