A proposta foi anunciada pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, na intervenção de encerramento do debate desta manhã em plenário, agendado pelos comunistas, sobre “Portugal, a soberania nacional, a resposta à crise e a defesa da paz” .
Na sua intervenção, Paula Santos afirmou que “há agradecimentos que são autênticas provas do crime”, numa referência às palavras do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que elogiou Portugal por aceitar o pedido dos Estados Unidos para utilizar a Base das Lajes no conflito com o Irão.
“Bem pode vir aqui desmentir, só falta dizer que a base das Lajes não fica em Portugal, mas esta confissão deita por terra toda a narrativa do Governo. Tudo isto só vem dar razão ao PCP quando coloca a necessidade de se apurar de facto o que se passou. Não nos venham entreter com histórias da carochinha”, lamentou a líder da bancada comunista, depois de referir que a justificação dada pelo Governo “não colhe”.
Na proposta, que foi submetida hoje e a que a Lusa teve acesso, a bancada comunista propõe que este inquérito parlamentar dure 90 dias e se debruce sobre a “decisão do Governo português de se envolver na agressão militar dos EUA e Israel ao Irão, com as suas consequências”.
O partido considera “indispensável apurar com rigor as responsabilidades políticas e jurídicas do Governo português pela decisão de autorizar a utilização da Base das Lajes, bem como pelas consequências decorrentes de tal decisão”, definindo com primeiro objetivo apurar os fundamentos utilizados pela administração norte-americana para utilizar a base nos Açores.
O PCP quer também perceber que “indicações foram dadas pela administração norte-americana quanto aos fins a que se destinavam as operações militares a realizar pelas suas Forças Armadas em território nacional” e como foi feita a avaliação da relevância do pedido feito pelos Estados Unidos.
Os comunistas pretendem apurar que controlo faz o Governo da utilização da Base das Lajes “no período imediatamente subsequente ao pedido endereçado pela administração norte-americana e que utilização da Base foi efetivamente registada” e também que consultas ou pareceres teve em conta na avaliação da autorização dada.
“Não se pode admitir que o Governo português tenha tomado a decisão de autorizar a utilização do território nacional para a realização de operações militares por Forças Armadas de um Estado estrangeiro demitindo-se das suas responsabilidades, agindo levianamente, com total incúria ou “passando um cheque em branco” a Donald Trump”, escrevem os comunistas na exposição de motivos.
A constituição de uma comissão de inquérito pode ser feita através da aprovação da maioria dos deputados ou de forma potestativa mediante a assinatura de um quinto dos deputados (46 dos 230 deputados).
[Notícia atualizada às 13h42]
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