Esta é a segunda vez este ano que o Parlamento debate a regionalização, depois de em abril ter discutido e rejeitado três projetos do Livre, BE e PAN.
O PCP apresentou as suas iniciativas em abril, na semana desse debate, mas optou por discuti-las agora num agendamento próprio. Sobre essa escolha, a líder da bancada comunista disse à Lusa que o partido pretende “tratar estas questões com a profundidade que elas merecem” e sublinhou que as restantes forças políticas podem contribuir com propostas.
No entanto, até terça-feira tinham sido submetidas a discussão apenas as iniciativas do PCP: um projeto de resolução que prevê a criação de um programa de trabalho para a regionalização e uma proposta de Lei-Quadro das Regiões Administrativas.
A votação das propostas em debate será feita logo após a discussão, na mesma sessão plenária.
À Lusa, Paula Santos argumentou que, a partir do contacto com as populações, se percebe que há uma necessidade avançar com a regionalização para “potenciar o desenvolvimento de cada uma das regiões e eliminar as assimetrias existentes” e referiu ainda as falhas na resposta às tempestades do início do ano como exemplo da necessidade de uma nova organização do Estado.
Para a líder parlamentar comunista, a resistência deste Governo em avançar com a regionalização nesta legislatura é uma “traição às populações e aos autarcas” e é uma posição que atrasa o desenvolvimento regional e impede o aprofundamento da democracia e participação popular.
No projeto de resolução, a bancada comunista propõe, no âmbito de um novo programa de trabalho, que a Assembleia da República promova audições sobre a regionalização até ao fim do ano e que, até 30 de junho de 2027, convide as assembleias municipais do continente a “pronunciarem-se sobre o mapa das regiões administrativas a submeter a referendo”.
O partido pretende que este pronunciamento dos municípios parta de duas delimitações: o mapa correspondente às cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) existentes ou o mapa correspondente às oito regiões que foram submetidas a referendo em 1998.
Caso sejam aprovadas novas leis sobre a criação e o enquadramento das regiões administrativas, o PCP quer que as perguntas do referendo sejam aprovadas até ao fim de 2027 e que este se realize antes de julho 2028.
Em caso de uma resposta maioritária favorável à regionalização, o Parlamento, defende o PCP, deve permitir a eleição dos novos órgãos representativos regionais nas autárquicas de 2029.
Os comunistas apresentam ainda um projeto de nova lei-quadro das regiões administrativas, que dizem ser um “primeiro passo” legislativo para o processo regionalização, a que se deve seguir a aprovação de uma lei de criação simultânea das regiões administrativas e o referendo.
Nesta proposta, o PCP defende a conversão das atuais CCDR em regiões administrativas e define o modelo que vai governar as regiões, assente numa Assembleia Regional, órgão deliberativo com 30 membros eleitos por sufrágio direto e universal e 15 eleitos pelas assembleias municipais, e uma Junta Regional, órgão executivo constituído por um presidente e seis vogais eleitos pela Assembleia Regional.
O debate tem uma duração prevista de duas horas e meia, cabendo os maiores tempos de intervenção (26 minutos) ao PCP, por ter agendado o debate, ao Governo e ao PSD. No entanto, até ao fim da tarde de terça-feira, o executivo não confirmou a sua presença.
Do lado dos comunistas, a abertura do debate caberá ao secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, informou o partido.
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