O debate, que ocorre dez dias depois de o Governo ter entregado no Parlamento a proposta de lei que altera o Código do Trabalho, centra-se nas “condições de vida dos trabalhadores” e no “pacote laboral, salários e direitos” e abre e encerra com intervenções do PCP e do executivo, prevendo-se que dure pouco mais de duas horas.
Em representação do Governo estará o secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, disse à Lusa fonte do executivo, embora o PCP tivesse pedido a presença da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, como adiantou a líder parlamentar dos comunistas em declarações aos jornalistas, na antecipação deste debate.
Paula Santos afirmou que esta interpelação tem como objetivo “colocar em cima da mesa as questões que são fundamentais” para garantir “condições de vida e dignidade na vida dos trabalhadores e das suas famílias”.
“Aquilo que pretendemos é confrontar o Governo com aquilo que têm sido as suas opções políticas. É um Governo do PSD e do CDS com dois anos de governação e que a verdade é que durante estes dois anos as suas opções e aquilo que o Governo pretende constitui um ataque aos direitos dos trabalhadores”, criticou.
A deputada do PCP considera que o debate será um momento para “a clarificação de posições das demais forças políticas” sobre a proposta do Governo, sublinhando que, a partir das posições públicas recentes, é possível perceber um “grande apoio por parte da IL e uma disponibilidade por parte do Chega” para aprovar estas medidas.
Paula Santos disse que o Governo “está a enfrentar um conjunto de dificuldades com as quais não contava” e que a “garantia que os trabalhadores têm da derrota deste pacote laboral é a sua força, unidade e luta”.
Questionada sobre se o facto de a greve geral da próxima semana ser convocada apenas por uma central sindical (a CGTP) retira força à paralisação, a deputada respondeu que esta ação dirige-se a todos os trabalhadores e sublinhou que se tem verificado um número crescente de organizações sindicais a apoiar e a apelar à adesão a esta greve.
Nos últimos dias, o primeiro-ministro tem insistido na visão do Governo de que é necessário rever as leis laborais para tornar o país mais competitivo, negando a intenção de retirar direitos aos trabalhadores, num diploma que tem merecido críticas generalizadas de toda a oposição, à exceção da IL.
O PS já disse que votará contra na generalidade e o Chega, o único outro partido com deputados suficientes para viabilizar a proposta de lei, tem colocado condições que o Governo já recusou, como a redução da idade da reforma e André Ventura avisou que sem cedências em matérias como esta ou melhorias para os trabalhadores por turnos “nem vale a pena conversar”.
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