O que será conhecido é o saldo em contabilidade nacional (ótica de compromisso), a que releva para as regras europeias, mas a Entidade Orçamental divulga mensalmente o saldo em contabilidade pública, que funciona numa ótica de caixa, e permite antever a evolução das contas públicas.
Até março, o Estado registou um excedente de 209 milhões de euros, verificando-se um decréscimo de 1.399,1 milhões de euros, sobretudo justificado com o saldo da Administração Central e Regional, de acordo com a síntese de execução orçamental.
“O saldo das Administrações públicas registou uma diminuição de 1.399,1 milhões de euros, devido em grande medida ao decréscimo dos saldos da Administração Central (-1.938 milhões de euros; -878,8 milhões de euros, sem o efeito dos pagamentos para regularização de dívidas do SNS) e da Administração Regional (-33,3 milhões de euros)”, lê-se no documento divulgado pela Entidade Orçamental (antiga Direção-Geral do Orçamento).
O coordenador do NECEP — Católica Lisbon Forecasting Lab, João Borges de Assunção, ressalvou à Lusa que o saldo orçamental a ser divulgado pelo INE, e que é mais robusto para interpretar, “é apurado em média anual, pelo que a comparação direta com o excedente de 209 milhões registado pela EO até março em contabilidade pública requer uma dupla cautela metodológica, ainda que o sinal deva ser de natureza semelhante”.
“Os custos orçamentais das tempestades dificilmente serão já visíveis nos dados do primeiro trimestre, pelo que o resultado em contas nacionais deverá refletir, acima de tudo, a trajetória de consolidação que tem caracterizado as finanças públicas portuguesas, corrigido de operações e ajustamentos que ocorrem por vezes no dobrar dos anos”, sinalizou.
Já o Fórum para a Competitividade salientou que “há dois grandes efeitos a influenciar este resultado” em contabilidade pública, nomeadamente os pagamentos de 1.059 milhões de euros pelas entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), na sequência dos reforços de capital concedidos para a regularização de dívidas.
“Por outro, no lado da receita fiscal e contributiva, pelas moratórias e pela isenção de pagamento de TSU para as empresas afetadas pelo comboio de tempestades”, lê-se na nota de conjuntura do Fórum.
Já se for ajustado destes efeitos, o saldo global apenas diminuiu 340 milhões de euros, com o aumento da despesa (7,8%) ainda superior ao da receita (6,1%).
O Banco de Portugal projeta que Portugal registe um défice de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, uma revisão em alta face aos 0,4% previstos anteriormente, e de 0,5% em 2027 e 2028.
O governador do BdP, Álvaro Santos Pereira, explicou, em conferência de imprensa, que esta revisão surgiu depois de no ano passado se ter verificado um excedente superior ao que era estimado, tendo um “efeito ‘carry-over’ significativo”, ainda que os apoios relacionados com as tempestades e a subida nos produtos energéticos também tenham impacto.
A previsão para 2026 é pior do que a do executivo, que em abril também atualizou as suas projeções para passar a prever um saldo nulo, em vez de um saldo positivo de 0,1% do PIB.
O BPI Research também sinalizava, numa nota de março, que a “surpresa do excedente orçamental de 2025 é ensombrada pelos desafios do ano corrente”.
“O início de 2026 tem sido vasto em desafios que colocam em xeque a expectativa de excedente orçamental”, lê-se na nota, sendo que o “comboio de tempestades que devastou algumas regiões do país e o conflito no Médio Oriente (com implicações orçamentais e económicas), juntam-se aos desafios já antecipados para 2026 (focos de tensão geopolítica já existentes, volatilidade das políticas comerciais dos EUA e a necessidade de investimento em defesa)”.
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