Miguel Pinto Luz contestou as avaliações que antecipavam o incumprimento das metas do PRR, afirmando que houve quem, nos últimos meses, estivesse “quase a esfregar as mãos” perante a possibilidade de o programa não ser cumprido.
Na comissão eventual para a resiliência nacional, prevenção de catástrofes naturais e acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), que decorre hoje no parlamento, o ministro rejeitou igualmente que a conclusão dos projetos de habitação venha a depender de financiamento do PTRR.
Questionado sobre os efeitos do PRR nos recursos humanos do setor da construção, o governante considerou legítima a análise sobre eventuais atrasos, mas lembrou que essa avaliação foi feita num momento em que ainda se questionava a conclusão do programa.
“O PRR acabou”, afirmou, acrescentando que Portugal está agora a atravessar “o maior ciclo de investimento público das últimas décadas”.
De acordo com o último relatório de monitorização do plano, com dados até à passada quarta-feira, o total de pagamentos está agora em 14.669 milhões de euros, um aumento de 206 milhões de euros face à anterior semana.
Este valor corresponde a 67% do montante contratado e também do aprovado.
Em 28 de agosto, o ministro da Economia confirmou, em Lisboa, que PRR estava totalmente executado, cumprindo o prazo acordado com Bruxelas.
“Estão totalmente concluídas as 44 reformas. Portugal executou plenamente o seu PRR”, afirmou, na altura, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, em conferência de imprensa, em Lisboa.
O governante indicou que Portugal cumpriu 100% dos marcos e metas do PRR, estando garantidos os mais de 16.000 milhões de euros de subvenções.
No entanto, o titular da pasta da economia apontou que a componente dos empréstimos, que ronda os 5.500 milhões de euros, também será totalmente executada, “salvo algum imprevisto”.
O PRR destina-se a implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
Relativamente ao PTRR, o ministro afirmou que os investimentos desenhados no âmbito deste plano permitirão tornar o país “mais resiliente”, garantindo não ter dúvidas sobre a sua execução.
O PTRR é um plano de investimentos do Governo no valor de 22,6 mil milhões de euros, com a duração de nove anos, e foi criado para responder à catástrofe de inundações e tempestades ocorrida no início de 2026.
Na sequência do mau tempo, o Governo mandatou o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para efetuar “uma grande auditoria a todas as obras de arte e infraestruturas críticas”.
O secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, adiantou hoje que o LNEC efetuou 53 inspeções, das quais 29 a obras de artes e 24 a taludes.
Segundo o ministro Pinto Luz, o Governo tem em curso várias medidas “no sentido de aumentar a resiliência” das infraestruturas, com medidas de curto, médio e longo prazo, que representam “um investimento de mais de 1.100 milhões de euros”.
[Notícia atualizada às 14h09]
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