As novas sobretaxas – de 10% ou 12,5%, dependendo dos países – entraram em vigor a 24 de julho, sendo justificadas pelo executivo Trump, após uma investigação, com a incapacidade de cerca de 60 países e da União Europeia (UE) em eliminar das suas cadeias de abastecimento produtos associados a trabalhos forçados.
Estas tarifas substituem as que foram impostas temporariamente em fevereiro, após o Supremo Tribunal norte-americano ter anulado a maioria das sobretaxas decretadas desde o regresso de Donald Trump à Casa Branca.
Para as justificar, o representante da Casa Branca para o Comércio (USTR), Jamieson Greer, responsável pela investigação, baseou-se num artigo de uma lei federal de 1974, já utilizada no passado.
Os tribunais já autorizaram algumas tarifas aduaneiras com base nessa mesma lei, mas os 25 Estados queixosos consideram que a investigação conduzida por Washington não passou de um pretexto para repor as tarifas aduaneiras canceladas em fevereiro.
Na queixa, consultada pela agência de notícias francesa AFP, os queixosos apontam especialmente a ausência de um mecanismo para que as tarifas aduaneiras sejam retiradas se os países sancionados puserem fim às práticas identificadas pela investigação.
Com base na própria comunicação de Greer, consideram ainda que, quando foi anunciado o procedimento para restabelecer as tarifas aduaneiras, “não houve qualquer referência ao trabalho forçado”. “Pelo contrário, a USTR afirmou que a investigação seria conduzida para ‘assegurar a continuidade’ com as tarifas aduaneiras implementadas pelo governo”, posteriormente canceladas, aponta a queixa.
“Em vez de tomar medidas que poderiam realmente combater o trabalho forçado, o USTR chegou a uma conclusão inevitável para impor tarifas aduaneiras próximas daquelas que os tribunais tinham anulado por duas vezes”, denunciou em comunicado a procuradora-geral do Estado do Delaware, Kathy Jennings, que faz parte dos queixosos.
Donald Trump tornou as tarifas aduaneiras a pedra angular da sua política económica, vendo nelas um instrumento para incentivar as empresas a relocalizarem-se, proteger certos setores-chave da indústria do país e financiar cortes de impostos.
As suas sobretaxas tinham sido rejeitadas pelo CIT, decisão confirmada em fevereiro pelo Supremo Tribunal.
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