Naquela que é a sua primeira audição no parlamento como presidente da Agência para o PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, Luís Leite Ramos começou por salientar que a agência foi criada há menos de um mês e que a sua “arquitetura é deliberadamente simples”.
Deste modo, contará com um presidente, dois coordenadores e “sete técnicos superiores que serão recrutados em regime de mobilidade interna” na Administração Pública e que terão “competências nas áreas que são essenciais para o acompanhamento e a monitorização”, explicou o também antigo deputado do PSD, na sua intervenção inicial.
Luís Leite Ramos indicou ainda que a sua “primeira preocupação” foi “instalar a estrutura da agência, recorrendo aos procedimentos de recrutamento dentro da Administração Pública”, processo em que conta com o apoio da Secretaria-Geral do Governo.
“E é um trabalho que tem vindo a ser feito”, sublinhou, ainda que reconheça que “todos gostaríamos que fosse muito mais rápido”.
O presidente da Agência para o PTRR assinalou que já foi lançado um concurso para quatro técnicos superiores e que já foram feitas cinco entrevistas, pelo que espera que “seja possível no final de agosto, princípios de setembro, ter já uma parte da equipa constituída”.
Para “não criar falsas expectativas”, Luís Leite Ramos salientou ainda que a agência não será responsável pela execução setorial das medidas.
“Essas responsabilidades são diretamente entregues a cada área governativa e, portanto, a agência coordena, monitoriza e articula. Não executa em lugar dos ministérios”, sublinhou.
Já na ronda de perguntas dos deputados, o presidente da Agência para o PTRR referiu ainda que o objetivo da agência é “preparar o país” para eventuais catástrofes naturais, na sequência do ‘comboio’ de tempestades que assolaram a região Centro no início do ano.
“O Governo, a certa altura, decidiu que este era o momento de, com as lições que foram aprendidas ao enfrentar desta situação crítica, definir um programa global, abrangente e agregador”, explicou, vincando, que, por isso, o pilar dois se chama “Proteger” e o 3 “Responder”.
Luís Leite Ramos referiu ainda que pretende “colocar metas”, ao invés de apenas objetivos ou indicadores.
“As metas têm que ser muito mais, dependendo das situações e do tipo de medida ou da ação, objetivas e têm que traduzir aquilo que se espera em termos de impacto”, rematou.
O PTRR é um plano de investimentos do Governo no valor de 22,6 mil milhões de euros, com a duração de nove anos, e foi criado para responder à catástrofe de inundações e tempestades, ocorrida no início de 2026, e aumentar a resiliência das infraestruturas em todo o território nacional para prevenir eventos futuros.
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