O Ministério do Interior de Marrocos considerou que os “acontecimentos em Ceuta” foram o resultado da desinformação propagada nas redes sociais, assim como à atividade das redes de tráfico de seres humanos e à interpretação errada de dados legais e administrativos, levando a crer que seria possível aceder ao espaço europeu com facilidade e sem consequências legais.
O organismo detalhou que as autoridades procuraram, desde o primeiro momento, adotar uma abordagem proativa e abrangente, assente na deteção precoce, no aumento da vigilância e no reforço da prontidão dos diversos serviços de segurança, o que permitiu controlar o desenrolar dos acontecimentos, proteger vidas, salvaguardar a ordem pública e garantir a segurança das fronteiras, de acordo com um comunicado citado pelo jornal Hespress.
O Ministério assinalou ainda que cerca de 40 mil pessoas tentaram levar a cabo a travessia irregular até Ceuta, e que 1.135 fizeram o mesmo em direção a Melilla, conforme os dados baseados em sistemas de vigilância e acompanhamento no terreno. Todos os que conseguiram chegar a Melilla foram repatriados, ressalvou.
A entidade salientou que as recentes decisões proferidas pelas autoridades judiciais espanholas quanto à restrição da possibilidade repatriar de forma imediata alguns migrantes irregulares intercetados em alto mar contribuíram para os acontecimentos, tendo em conta que as interpretações erradas e a divulgação enganosa relativamente a essas medidas consolidaram, junto de alguns dos que pretendem emigrar, a convicção de que é possível evitar o repatriamento imediato.
Marrocos referia-se a uma sentença do Supremo Tribunal de Espanha, do início de julho, segundo a qual pessoas que chegam ao país por mar, de forma ilegal, não podem ser devolvidas imediatamente às autoridades de outro Estado. Essa entrega a autoridades de outro país só se pode aplicar a quem entra em Espanha “superando os elementos de contenção fronteiriça estabelecidos, como vedações”, decidiu o tribunal.
A missiva deu ainda conta de que há registo de um único caso de morte acidental, na sequência de uma queda numa zona rochosa próxima de Ceuta, além de dez casos de morte por afogamento. Na ótica do Ministério, a curta distância a percorrer, inferior a 70 metros, e a profundidade limitada das águas em alguns pontos, que não ultrapassa pouco mais de dois metros, fizeram com que alguns migrantes sentissem que a travessia seria fácil, o que os levou a subestimar a gravidade dos riscos que corriam.
O organismo ressalvou que os migrantes tiveram a possibilidade de regressar, no âmbito da cooperação com as autoridades espanholas, através da abertura dos postos fronteiriços, o que contribuiu para que a situação regressasse gradualmente ao seu ritmo normal.
Frisou, além disso, que o Ministério Público deu início a inquéritos judiciais, com o objetivo de apurar todas as circunstâncias, identificar as responsabilidades e determinar as consequências legais, de acordo com as disposições da lei.
Ainda assim, o Ministério do Interior indicou que a gestão das migrações só pode ser feita no âmbito de uma abordagem abrangente, baseada na responsabilidade partilhada, na solidariedade efetiva e na partilha de encargos, garantindo que o Reino de Marrocos continuará a ser um parceiro fiável e responsável, empenhado em reforçar a cooperação e a coordenação internacionais na luta contra a imigração irregular e o tráfico de seres humanos, tomando todas as medidas necessárias para proteger a ordem pública, salvaguardar a segurança das fronteiras e garantir a segurança das pessoas e dos bens, no âmbito do Estado de direito e do respeito pelos compromissos nacionais e internacionais.
Desde quinta-feira, Ceuta registou uma entrada em massa de migrantes vindos de Marrocos, que as autoridades locais estimaram em cerca de 60.000 pessoas, acima das cerca de 50.000 entradas contabilizadas pelo governo de Madrid. A maioria dos migrantes regressaram, entretanto, voluntariamente a Marrocos, segundo o Ministério da Administração Interna espanhol.
No entanto, as forças de segurança de Espanha estimaram que cerca de 73.500 pessoas deixaram a cidade desde quinta-feira e assumiram que este número pode incluir tanto pessoas que entraram na quinta-feira, como outras que já estavam na cidade.
Pelo menos 72 pessoas morreram desde quinta-feira a tentar chegar a Ceuta a nado, segundo o mais recente balanço das autoridades.
Ceuta é um pequeno território de 83.000 habitantes situado no extremo norte de Marrocos, banhado pelo estreito de Gibraltar, e é uma das duas fronteiras terrestres entre África e a Europa, juntamente com o outro enclave espanhol de Melilla.
[Notícia atualizada às 22h19]
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