Na sua intervenção inicial, na audição regimental, Rosário Palma Ramalho indicou que desde janeiro de 2025 “3,8 milhões de pessoas já não precisaram de ir aos balcões da Segurança Social“, na sequência da implementação do programa ‘Primeiro Pessoas’, que visa modernizar e digitalizar os serviços da Segurança Social e resulta do impacto de um conjunto de várias medidas.
Nesse sentido, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que a nova ‘app’ da Segurança Social tem 39 funcionalidades e “1,4 milhões de instalações ativas”.
“Os novos simuladores registaram 370 mil utilizações”, acrescentou, sublinhando que seis mil pessoas “já utilizaram a biometria” e 1,5 milhões de pessoas conseguiram obter declarações sem terem que se deslocar aos atendimentos presenciais.
Por outro lado, segundo a governante, “já foram realizadas mais de 500 mil operações de pagamento através das novas formas de pagamento da Segurança social, MB Way e IBAN virtual” e “foram agendadas mais de 60 mil marcações via agente virtual”.
Sobre a transposição da diretiva europeia relativa à transparência salarial, cujo prazo de transposição terminou em 07 de junho, Palma Ramalho garantiu que o diploma “já está em circuito legislativo”.
No que concerne à proposta de lei de revisão da legislação laboral, que foi chumbada na generalidade, a ministra voltou a lamentar que as oposições se tenham unido contra a proposta, mas quis sublinhar que “o Governo não abdicará do seu objetivo de reformar a legislação laboral”.
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