O ministro da Administração Interna, Luís Neves, será ouvido na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na manhã da próxima terça-feira, poucas horas antes da discussão da moção de censura apresentada pelo Chega.
A audição está marcada para as 10h00, de acordo com a agenda parlamentar da próxima semana, enquanto que o debate da moção de censura arranca nessa tarde, às 15h00.
Os líderes parlamentares decidiram ontem que a moção de censura do Chega ao Governo será discutida a 8 de setembro à tarde, altura para a qual estava prevista a audição regimental do ministro da Administração Interna, que entretanto foi reagendada pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias.
De salientar que esta data não era uma das duas propostas pelo presidente do Parlamento, no despacho que enviou na quinta-feira aos partidos, no qual Aguiar-Branco sugeria que os líderes parlamentares decidissem entre 10 e 17 de setembro.
Esta será a primeira vez que a Assembleia da República discute uma moção de censura fora do período efetivo de funcionamento.
A moção de censura do Chega ao Governo já tem rejeição garantida, uma vez que precisaria de 116 votos a favor para ser aprovada e fazer cair o Governo, hipótese já afastada de forma clara por PS e IL.
A moção de censura do Chega vai ser a primeira ao XXV Governo Constitucional e a terceira a executivos PSD/CDS-PP liderados por Luís Montenegro. O documento intitula-se “Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições” e visa responsabilizar o primeiro-ministro pela manutenção no Governo do ministro da Administração Interna.
Recorde-se que o presidente do Chega entregou, na quarta-feira, no Parlamento, uma moção de censura ao Governo de Luís Montenegro, na sequência das várias polémicas que têm envolvido o nome do ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Já esta quinta-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, asseverou que encara a moção de censura apresentada pelo Chega contra o seu Executivo “com muita tranquilidade”, uma vez que, na sua ótica, “não aconteceu nada de extraordinário que justifique a interrupção do trabalho do Governo”.
[Notícia em atualização]
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