A uma semana do debate na generalidade da proposta do Governo que pretende alterar vários pontos da legislação laboral, que tem sido contestada pelos sindicatos e ainda não reúne consenso parlamentar suficiente para ser aprovada, o Livre reforça as críticas e avança com uma iniciativa em sentido oposto.
“O Livre vai apresentar uma proposta para que a discussão não seja apenas sobre a retirada de direitos, mas sim como reforço de direitos”, disse a líder parlamentar e porta-voz do partido, Isabel Mendes Lopes, em conferência de imprensa na Assembleia da República, na qual também participaram Rui Tavares e Jorge Pinto.
O partido elencou seis áreas prioritárias, entre elas, a proteção social e da família, propondo o aumento da licença parental “para que pais e mães possam estar um ano com a sua criança no seu primeiro ano de vida em casa, se for partilhada de forma igualitária e paga a 100%”.
Além disto, o Livre quer que os trabalhadores por turnos tenham direito a aceder à reforma antecipada a partir dos 60 anos e a mais dias de férias, consoante os anos de profissão.
O partido defende “mais tempo para quem trabalha” e por isso avança com a reposição dos 25 dias de férias, 35 horas de trabalho semanais para todos os trabalhadores e a “menção expressa” da semana laboral de quatro dias no Código do Trabalho “como uma opção” para incentivar as empresas a adotar este regime.
Na ótica do Livre, uma das formas de aumentar a produtividade dos trabalhadores é reforçar a “democracia no trabalho”. Por isso, o partido propõe que empresas com mais de 250 membros sejam obrigadas a ter no seu Conselho de Administração uma representação de trabalhadores.
O deputado e ex-candidato presidencial, Jorge Pinto, salientou que esta proposta não pretende sobrepor-se à representação sindical mas sim complementá-la e que este modelo já existe noutros países.
O partido quer também proibir a caducidade da contratação coletiva até que haja um instrumento que a substitua e um “reforço do direito de informação e de participação dos trabalhadores”.
No que toca a salários, o Livre quer que todos os rendimentos aumentem “consoante a inflação” e também por via do aumento da produtividade.
Outra das prioridades da bancada é a transição tecnológica, com Isabel Mendes Lopes a salientar que qualquer reforma laboral que não tenha em conta matérias como a Inteligência Artificial “está a falhar às pessoas, aos trabalhadores e ao país”.
O Livre defende que todos os trabalhadores devem ter um “acesso equitativo” à inovação tecnológica e ao uso de IA, quer na Administração Pública quer no privado, estabelecendo, por exemplo, que as empresas que recorram a fundos públicos sejam obrigadas a conceder este acesso.
Por outro lado, a deputada propôs a criação de um “fundo para a transição tecnológica” financiado pela tributação dos lucros que resultam dos processos de automação das próprias empresas, “ou, por exemplo, da tributação de data ‘centers’ que se instalam em Portugal”.
Rui Tavares alertou que a Inteligência Artificial “é já hoje em dia uma realidade, mas mal distribuída e de uma forma que não é nem equitativa, nem justa, nem de acesso igual por parte de todos os trabalhadores” o que “pode introduzir graves injustiças no local de trabalho”.
Do ponto de vista ambiental e ecológico, o Livre defende a criação de uma “licença climática” que permita a um trabalhador ter falta justificada no caso de uma calamidade mas também quer garantir que os trabalhadores “em condições adversas, nomeadamente em dias de grande calor, não tenham de o fazer pondo em risco a sua saúde e a sua vida”.
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