Na decisão hoje divulgada, o juiz distrital federal Patrick Schlitz concluiu que o “principal propósito” das intimações era “coagir as autoridades do Minnesota [centro oeste] a auxiliar o Governo federal na aplicação da lei da imigração civil e assediar retaliar por não o fazerem”.
As intimações tinham sido emitidas em janeiro no âmbito de uma investigação relacionada com uma operação de imigração realizada na região de Minneapolis-Saint Paul e procuravam obter documentos dos gabinetes do governador, Tim Walz, do procurador-geral estadual, Keith Ellison, dos presidentes das câmaras municipais de Minneapolis e Saint Paul, bem como de responsáveis dos condados de Ramsey e Hennepin.
O magistrado considerou existirem ligações “extremamente fracas ou inexistentes” entre os documentos solicitados e qualquer potencial infração criminal.
Schlitz acrescentou que os materiais visados pelas intimações dizem respeito, em grande medida, a comportamentos protegidos pela Constituição norte-americana, recordando que os estados têm o direito legal de não utilizar recursos para executar políticas federais de imigração.
Na decisão, o juiz acusou ainda o Departamento de Justiça norte-americano de recorrer ao mecanismo do grande júri para fins impróprios.
“O Departamento de Justiça não está a conduzir uma investigação criminal, mas está a utilizar o processo do grande júri para outros fins ilegais”, escreveu o juiz.
O magistrado considerou igualmente que o Governo federal não conseguiu apresentar uma justificação plausível para a investigação, sustentando que as provas de motivação imprópria são “avassaladoras”.
Tim Walz classificou a decisão como “uma vitória para o Estado de direito e para a democracia”.
“O Departamento de Justiça dos EUA está a conduzir investigações criminais contra adversários políticos do Presidente” norte-americano, Donald Trump, denunciou Walz, que foi candidato democrata a vice-presidente nas eleições de 2024.
Também Ellison criticou a atuação do Governo republicano, defendendo que todos os norte-americanos deviam ficar preocupados com aquilo que descreveu como a instrumentalização do sistema judicial contra opositores políticos.
A presidente da Câmara de Saint Paul, Kaohly Her, afirmou que as intimações constituíam uma retaliação política contra a cidade por se opor legalmente à atuação do Departamento de Imigração (ICE).
Por sua vez, o presidente da Câmara de Minneapolis, Jacob Frey, declarou que o caso “nunca teve a ver com justiça, lei e ordem, mas com a ausência delas”.
Frey acrescentou que criticar decisões governamentais não constitui crime e sublinhou que os representantes eleitos têm o direito e a responsabilidade de falar abertamente sobre o impacto das políticas públicas junto dos cidadãos que representam.
A decisão surgiu num contexto de crescente debate nos Estados Unidos sobre a independência do Departamento de Justiça.
Nos últimos meses, tribunais rejeitaram acusações contra figuras críticas de Trump, incluindo o ex-diretor do polícia de federal (FBI) James Comey e a procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, enquanto vários grandes júris recusaram emitir acusações solicitadas pelo Departamento de Justiça.
Os casos alimentaram críticas de opositores e organizações cívicas, que acusam a atual Administração de politizar uma instituição tradicionalmente concebida para atuar de forma independente da Casa Branca.
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