O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (25).
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A Prefeitura de Itapebi assinou contrato com a empresa responsável pela construção de 20 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Sub 50.
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (25). O acordo, assinado em 13 de agosto de 2026, tem valor global de R$ 2.567.383,91 e foi firmado com a empresa Rocha Rios Construtora.
O contrato possui vigência de 360 dias, contados a partir da data da assinatura. As unidades fazem parte de uma modalidade destinada a municípios com população de até 50 mil habitantes e voltada à produção ou aquisição de moradias de interesse social.
O MCMV FNHIS Sub 50 atende famílias enquadradas na Faixa Urbano 1, com renda familiar bruta mensal de até R$ 3.200. Segundo estimativa do IBGE para 2026, Itapebi possui 9.437 habitantes.
Pelas regras do Ministério das Cidades, pelo menos 2,5% dos recursos destinados ao projeto devem ser aplicados em ações de trabalho social com as famílias beneficiadas.
