“As forças de segurança congolesas recorreram a força desnecessária contra pessoas que tentavam exercer o seu direito de criticar as alterações propostas à Constituição”, afirmou a diretora adjunta para África da Organização Não-Governamental (ONG), Ashwanee Budoo-Scholtz, acrescentando que as autoridades, “em vez de protegerem os manifestantes, (..) instigaram a violência e deixaram os manifestantes vulneráveis a agressões por parte de um grupo pró-partido no poder”.
As forças de segurança congolesas utilizaram gás lacrimogéneo e bastões para impedir que um grupo de manifestantes, formado para defender a Constituição em vigor, protestasse pacificamente em frente ao edifício do parlamento na capital da RDCongo, Kinshasa.
Além disso, as autoridades não protegeram os membros do grupo contra agressões por parte de um outro grupo ligado ao principal partido no poder, acrescenta a ONG.
Em 11 de junho, o governador de Kinshasa rejeitou um pedido da coligação para realizar uma manifestação pacífica em frente ao parlamento, e propôs um local alternativo, sendo que os membro do grupo rejeitaram a proposta.
A Constituição da RDCongo garante “o direito à reunião pacífica, a lei sobre manifestações confere às autoridades o poder de impedir ou dispersar uma reunião caso esta constitua uma ameaça à ordem pública e à segurança”.
Segundo relatos recolhidos pela organização, membros da ‘Força do Progresso’ confessaram ter recebido ordens diretas de líderes partidários, na véspera da manifestação, para atacar os líderes políticos e os apoiantes da oposição, mobilizando pessoas para travar o protesto.
A marcha, descrita pelos participantes como pacífica e marcada por gestos de não-violência, foi travada por barricadas policiais.
No local, as forças de segurança dispararam granadas de gás lacrimogéneo diretamente contra a multidão, provocando ferimentos graves em vários manifestantes.
Em simultâneo, membros da “Força do Progresso” juntaram-se às forças de segurança, atacando os manifestantes com pedras e garrafas perante a passividade das autoridades.
O balanço final da HRW aponta para mais de uma dúzia de feridos, incluindo figuras proeminentes da oposição como Martin Fayulu, Delly Sesanga, Jean-Marc Kabund e Ados Ndombasi, além de dezenas de detidos.
Em reação aos incidentes, as autoridades congolesas condenaram os atos de violência e a Procuradoria-Geral do Tribunal de Cassação abriu um inquérito formal para apurar responsabilidades.
Por sua vez, a UDPS, o partido no poder, distanciou-se dos ataques e apresentou uma queixa judicial, com o secretário-geral, Augustin Kabuya, a afirmar que o partido nunca ordenou tais ações e que uma “falsa Força do Progresso” estaria a usar o nome da organização para cometer abusos e manchar a sua reputação.
A organização alertou ainda que as forças de segurança violaram os princípios básicos da ONU ao não privilegiarem meios não violentos e ao não limitarem o uso da força ao mínimo necessário, sublinhando que, embora a abertura do inquérito pelo Governo congolês seja um passo positivo, é fundamental que a investigação seja totalmente independente e imparcial, garantindo que os responsáveis sejam punidos independentemente da sua filiação partidária.
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