Em reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), o socialista Jorge Marques considerou que a habitação “se tornou a grande questão urbana, social e até moral” da cidade, apontando que o município tem instrumentos para fazer face ao problema, sendo um deles o exercício do direito legal de preferência, que garante prioridade na compra de um imóvel.
“A cidade precisa de saber olhar para os seus edifícios, para as muitas casas vazias numa cidade cheia de gente sem casa”, vincou, salientando que, apesar de este instrumento não resolver todos os problemas da habitação, ajudaria a “mudar a posição do município, de espetador para interveniente”.
No debate sobre a recomendação – rejeitada com votos contra de PSD, IL, CDS-PP e Chega – o social-democrata João Carvalhosa recordou que, nos 14 anos em que o PS esteve na governação do município, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) recorreu apenas três vezes a este instrumento, das quais “não resultou uma única habitação”, enquanto o anterior executivo, já liderado por Carlos Moedas (PSD), aprovou um direito de preferência que vai gerar habitação na Praça José Fontana.
Também Francisco Camacho (CDS-PP) questionou “onde é que esteve o PS quando governava a câmara municipal a respeito do exercício do direito de preferência”, numa altura em que os preços já subiam, acusando os socialistas de usar o problema da habitação como exercício de oposição.
Pela IL, Nuno Moller defendeu que “Lisboa não precisa de uma câmara que queira substituir-se ao mercado”, mas sim que cumpra as suas funções, no que diz respeito ao licenciamento, à mobilização de património devoluto ou à promoção da reabilitação.
Apesar de votar favoravelmente, também o PCP acusou o PS de ter deixado “muito a desejar” em políticas para a habitação, preferindo “dar benefícios e incentivos a promotores imobiliários e investidores privados”.
A crise habitacional foi também um dos temas abordados na declaração política do BE, com o deputado Rodrigo Machado a dar como exemplo o Quartel da Graça, na freguesia de São Vicente, que “tem todas as condições” para ser colocado ao serviço da população, mas vai ser um hotel, que já devia estar concluído, segundo os prazos previstos no contrato entre a cadeia hoteleira Sana e o Estado.
“Precisamos todos de saber se o Sana pagou ou não pagou o que deve ao Estado desde 2024, porque se não cumpre o contrato, se não paga a renda, o quartel deve passar para esfera do Estado”, defendeu.
Também o PAN apresentou uma moção pelo direito social fundamental à habitação, parcialmente aprovada no que diz respeito à aceleração da execução das políticas públicas e mobilização do património municipal devoluto.
Já o PCP trouxe o tema do fim dos “esgotos a céu aberto” em bairros municipais da Ajuda e Olivais, com base numa recomendação aprovada com a abstenção de PSD e CDS-PP, apontando a falta de manutenção adequada e atrasos em intervenções “há muito identificadas como necessárias”.
Para a comunista Sofia Lisboa, “as pessoas que vivem nos bairros municipais parecem não ser merecedoras das mesmas condições de vida” face aos restantes lisboetas, apontando que a questão dos esgotos é apenas um dos problemas, destacando ainda a questão dos elevadores há muito avariados.
Jorge Marques, do PS, considerou que esta situação envergonha a cidade e que “absolutamente ninguém deve ser obrigado a viver junto a esgoto a céu aberto”.
Em representação da CML, a vereadora Joana Baptista (independente, indicada pelo PSD), defendeu que “falar em esgotos a céu aberto é uma afirmação muito excessiva”, explicando que são obstruções em redes de saneamento, “muitas vezes de resolução complexa”, vincando que “todos têm voz nesta cidade”.
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