Segundo uma portaria publicada hoje, estas verbas destinam-se a procedimentos para a realização de intervenções em estradas dos distritos de Leiria, Santarém, Aveiro, Lisboa, Coimbra e Castelo Branco tendo em conta o pavimento degradado, a instabilização de taludes e a insuficiência ou colapso de órgãos de drenagem na sequência das tempestades do início do ano.
A IP está autorizada a repartir, nos próximos dois anos, despesa até ao valor máximo total de 79,7 ME, acrescidos do valor do IVA (imposto sobre o consumo), dos quais 21,2 ME já este ano, 51,3 ME em 2027 e 7,1 ME em 2028.
As intervenções previstas de maior investimento decorrem nos distritos de Santarém, representando neste caso um total de 18,3 ME até 2028, de Leiria (18,5 ME) e Aveiro (18,9 ME).
Para intervenções nos distritos de Lisboa estão previstos 9,7 ME, para Castelo Branco 8,8 ME e para Coimbra 5,3 ME.
O montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.
A IP terá remeter um relato semestral da execução dos projetos/ações, até 30 dias após o fim do semestre, aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e das Infraestruturas, assim como à Entidade Orçamental.
Há meio ano, vários temporais, com destaque para as depressões Kristin, Leonardo e Marta, atingiram o território continental em três semanas, a partir do final de janeiro, causando pelo menos 19 mortos (mais de metades deles durante trabalhos de recuperação), várias centenas de feridos, desalojados e deslocados, sobretudo em 90 municípios nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.
Mais de 35 mil habitações foram afetadas no todo do país, um número superior a um milhão de pessoas ficaram sem eletricidade, meio milhão de clientes sem telecomunicações, mais de 18 mil sinistros ou ocorrências de emergência foram registadas até ao fim da primeira quinzena de fevereiro e foram apresentadas mais de 200 mil participações de sinistros.
Os prejuízos estimados são superiores a 5,3 mil milhões de euros.
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