“Este processo está politizado e o que se pretende é ganhar o processo fora dos tribunais”, disse Henrique Gouveia e Melo, em declarações à agência Lusa.
Em causa está uma notícia veiculada hoje pelo Correio da Manhã de que uma perícia recente pedida pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) ao navio no qual 13 militares se recusaram a cumprir uma missão em 2023 concluiu que a embarcação não reunia condições de segurança necessárias.
De acordo com o jornal, a perícia foi elaborada pela empresa de consultores de engenharia Navaltik.
À Lusa, Henrique Gouveia e Melo, que à data dos acontecimentos chefiava a Marinha, afirmou que na altura o departamento operacional indicou que o NRP Mondego teria problemas, mas que não o impedia de continuar a navegar e cumprir missões.
Após os acontecimentos de março de 2023, Gouveia e Melo pediu uma perícia interna independente à Superintendência do Material — órgão que integra a Direção de Navios, responsável pela manutenção e a gestão do ciclo de vida das unidades navais — que concluiu “precisamente a mesma coisa que o departamento das operações”, ou seja, que as limitações identificadas não colocavam em risco a segurança do navio.
Gouveia e Melo criticou que agora surja uma entidade civil defender que “a estrutura operacional estava errada e quem faz a análise da área do material da Marinha também estava errada” e que “essas duas estruturas se juntaram para mentir”.
O antigo chefe militar da Marinha questionou ainda a legitimidade desta entidade civil para fazer uma perícia a um navio de guerra: “É a mesma coisa que ir pedir à ANAC [Autoridade Nacional da Aviação Civil] para fazer uma auditoria a um F-16”, argumentou o antigo candidato às eleições presidenciais.
Gouveia e Melo salientou que um navio de guerra não é um navio comercial, e que as embarcações militares têm redundâncias excessivas para que possam sobreviver em situações limite de combate.
Ainda assim, o almirante na reserva realçou que estes militares foram acusados dos crimes de abandono de posto e de insubordinação e que mesmo que a embarcação tivesse problemas de segurança nunca poderiam ter recusado uma missão.
O ex-chefe militar explicou ainda que existem três tipos de manutenção: a preventiva, a corretiva e a preditiva.
A preventiva é feita a partir de determinado número de horas de funcionamento de um equipamento, independentemente de as peças ainda estarem boas. Esta manutenção é a mais cara, mas é feita em sistemas como submarinos ou helicópteros, segundo o militar, por serem sistemas que não podem falhar.
Existe ainda a manutenção corretiva, ou seja, a resolução de um problema apenas quando algo se avaria. Uma vez que todos os equipamentos têm redundâncias, e estão preparados para situações limite, este tipo de manutenção é possível sem limitar a operação de um navio.
Gouveia e Melo mencionou ainda a manutenção preditiva, que consiste em analisar os dados do equipamento e perceber se este se está a começar a “desviar do padrão normal”.
O almirante na reserva argumentou que quem analisa estes dados em primeira mão “é o primeiro escalão de manutenção”, ou seja, quem está no navio.
“Esse departamento dentro do navio tinha um engenheiro que não disse nada, tinha um sargento que também não escreveu nada e que de repente parece que o navio está todo podre”, criticou.
Contada pela Lusa, a Marinha não quis comentar, uma vez que o processo está a decorrer.
A 11 de março de 2023, o NRP Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, na Madeira, após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança.
Na altura, a Marinha participou o sucedido à Polícia Judiciária Militar (PJM), em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal e instaurou processos disciplinares, recentemente reabertos pelo ramo depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter considerado ilícitas as sanções aplicadas.
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