A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tinha mais de 10 mil milhões de euros em dívidas que não conseguia cobrar aos contribuintes no final do ano passado, de acordo com o Relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras 2025, enviado ao Parlamento.
Dívidas incobráveis: Porquê?
A notícia, refira-se, foi avançada pelo Jornal de Notícias, que dá conta que os montantes em falta para com o Fisco são declarados em falhas quando já não existem bens penhoráveis, quando o devedor é desconhecido ou quando está em parte incerta.
De acordo com o mesmo jornal, os 10.445 milhões de euros de dívida declarada em falhas pelo Fisco em 2025 representam um crescimento de 681 milhões de euros (7%) face ao ano anterior.
Fisco anula menos dívidas em 2025 mas valor sobe para 964,1 milhões
O número de dívidas anuladas pelo fisco em 2025 caiu para quase metade face a 2024, mas o valor global associado às anulações aumentou 17%, para 964,1 milhões de euros, segundo o último relatório de combate à fraude.
Comissão propõe prescrição de dívidas por taxas ao fim de 8 anos
A comissão que elaborou uma proposta de novo regime geral das taxas propõe ao Governo que as dívidas das taxas prescrevam ao fim de oito anos e que o prazo se interrompa quando há uma execução fiscal.
Lusa | 18:03 – 14/07/2026
O balanço sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2025 foi entregue no Parlamento pelo gabinete da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte e mostra que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anulou mais 140,1 milhões de euros em dívidas do que em 2024, comparando com anulações de 824,0 milhões de euros nesse ano.
As dívidas dadas como terminadas pelo fisco resultaram, “na sua maioria”, de situações em que os contribuintes apresentaram uma declaração de substituição, de casos em que as dívidas de portagens foram corrigidas quando, em 2023, o Estado alterou o valor das coimas, e ainda de decisões das entidades credoras das dívidas e do desfecho de reclamações graciosas favoráveis aos contribuintes, explica o Governo.
Em 2025, o fisco fez cessar 237.765 dívidas, menos 187.571 do que em 2024, ano em que o número de processos revogados totalizou 425.336.
Segundo o relatório, a quebra — de 44% — resulta “principalmente” de casos em que os contribuintes morreram, de situações em que o infrator cessou a sua atividade, e de anulações feitas pelo fisco na sequência de impugnações judiciais (quando os contribuintes vão para tribunal e ganham um caso à AT).
O balanço do Governo permite ainda ver que, em 2025, as prescrições de dívidas diminuíram de forma acentuada em relação a 2024.
Depois de um aumento superior a 1.000% de 2023 para 2024, o valor recuou 61%, passando de de 290,2 milhões de euros para 176 milhões.
A quebra, explica o Governo, “deve-se à diminuição da prescrição das outras dívidas fiscais, que em 2024 obteve um valor excecionalmente elevado relativo a coimas, justificado por uma ação central de prescrição automática de coimas, enquadrada na prescrição de reconhecimento oficioso” das prescrição.
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