A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já arrecadou 131,6 milhões de euros em juros de mora e compensatórios até julho, de acordo com os dados da execução orçamental divulgados na semana passada.
Segundo o Correio da Manhã, que avançou com a notícia, trata-se de um aumento de 37% face aos 96 milhões de euros de receita prevista no Orçamento do Estado para todo o ano e um crescimento de 45% face aos 90,6 milhões de euros arrecadados em igual período do ano passado.
Trata-se ainda do segundo valor mais elevado de receita nos últimos 10 anos.
“A receita não fiscal e não contributiva cresceu 18,7%, para a qual contribuíram sobretudo as transferências (22,3%), o agregado das restantes receitas (47,6%) e os rendimentos da propriedade (29,3%). O aumento das taxas, multas e outras penalidades em 7,4%, resultou da evolução de um conjunto diversificado de rubricas, sendo de salientar a cobrança de taxas específicas no subsetor da Administração Local (17,4%). De referir ainda o crescimento dos juros compensatórios e dos juros de mora, cobrados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, e da receita associada aos Vistos de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARIS), registada pelo Fundo para as Relações Internacionais e pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA)”, pode ler-se no relatório.
Excedente do Estado cai 2.040 milhões de euros até julho
O estado registou um excedente de 282 milhões de euros até julho, o que evidencia uma descida de 2.040,1 milhões de euros face a igual período de 2025, revelou a síntese de execução orçamental.
O saldo das Administrações Públicas diminuiu 2.040,1 milhões de euros, devido, sobretudo, à redução do saldo da Administração Central (-3.500,9 milhões de euros; -2.241,2 milhões de euros, sem o efeito dos pagamentos para regularização de dívidas do SNS)”, lê-se no documento divulgado pela Entidade Orçamental (antiga DGO-Direção-Geral do Orçamento).
Até julho, o excedente do Estado fixou-se em 282 milhões de euros, abaixo dos 2.322 milhões de euros reportados no período homólogo.
Para esta evolução pesaram ainda os aumentos nos saldos da Segurança Social (1.200,9 milhões de euros), da Administração Local (198 milhões de euros) e da Administração Regional (62 milhões de euros).
De acordo com a síntese, os saldos global e primário da Administração Central e Segurança Social fixaram-se em, respetivamente, – 666 milhões de euros e 4.230,4 milhões de euros, o que se traduziu em reduções de 2.300 e 1.827,1 milhões de euros.
“Se ajustados dos pagamentos de regularização de dívidas pelo SNS, os saldos global e primário cifraram-se em 593,7 milhões de euros e 5490,1 milhões de euros, respetivamente, que correspondem a diminuições de 1.040,3 milhões de euros e 567,4 milhões de euros”, precisou.
A evolução do saldo global teve em conta um crescimento da despesa (8,7%) superior ao da receita (6,9%).
Por sua vez, o saldo global das Administrações Regional e Local (ARL) cresceu 259,9 milhões de euros para 947,7 milhões de euros.
Na Administração Regional, o saldo situou-se em 6,2 milhões de euros, um acréscimo de 62 milhões de euros em comparação com o período homólogo.
Já na Administração Local o saldo foi de 941,5 milhões de euros, mais 198 milhões de euros face ao mesmo período de 2025.
Até julho, a despesa consolidada e primária das Administrações Públicas teve um agravamento de 10,6%.
Sem os pagamentos para regularização de dívidas do SNS e da despesa efetiva no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a despesa cresceu 7,6% e a despesa primária 7,4%.
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