Segundo a fonte do Ministério, “nesta primeira fase, irão ser efetuados os pagamentos a cerca de 41.000 beneficiários que se inscreveram em 2024 e que continuam a verificar os requisitos relativamente ao ano de rendimento de 2025”.
O ministério indicou ainda que o formulário para apresentação dos pedidos do prémio salarial de valorização das qualificações pelos jovens que completaram a sua licenciatura, mestrado ou doutoramento em 2024 “irá ser disponibilizado brevemente no Portal do Governo”.
O executivo ressalva que a alteração ao regime deste prémio, introduzida pelo decreto-lei de Execução do Orçamento do Estado, apenas produziu efeitos a partir do início deste ano, pelo que a regra de não cumulação com o regime do IRS Jovem não será aplicável aos beneficiários do prémio salarial de valorização das qualificações que concluíram o respetivo ciclo de estudos até 2024, inclusive.
Em finais de julho, fonte oficial da Provedoria de Justiça disse à Lusa que o provedor tinha recebido uma centena de queixas sobre problemas de acesso ao prémio salarial de 2024 e sobre a falta da abertura de candidaturas ao incentivo de 2025.
“A maioria dessas reclamações respeitou ao primeiro ano de aplicação do regime (2024)” e “já no final de 2025” a dúvidas em relação “à continuidade do programa face à ausência de abertura de candidaturas”, adiantou.
No caso das reclamações sobre o incentivo de 2024, as exposições dos jovens trabalhadores incidiram “sobretudo sobre a morosidade na tramitação dos processos pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)”, sobre os “requisitos legais de acesso” e sobre “problemas relacionados com a submissão eletrónica das candidaturas” no portal ePortugal (atual gov.pt), sob gestão da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), especificou a provedoria.
O prémio salarial de valorização das qualificações foi criado em dezembro de 2023 pelo último Governo de António Costa (PS), para devolver as propinas aos jovens trabalhadores até aos 35 anos como reconhecimento pela conclusão da licenciatura ou do mestrado.
Até ao momento só houve um período de candidaturas, em 2024. Os jovens em condições de se candidatarem em 2025 e 2026 ainda não puderam submeter o pedido, porque o Estado não abriu as inscrições.
Em relação à ausência das candidaturas, que o Governo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) continua sem explicar, fonte oficial da Provedoria de Justiça refere que “recebeu menos de uma dezena de queixas”.
O prémio salarial é pedido uma única vez, pelo que, a partir do momento em que um jovem o requer e o vê autorizado, o fisco faz o pagamento por tranches ao longo do tempo, pelo número de anos de trabalho equivalente ao da licenciatura ou do mestrado.
O tema do prémio salarial voltou recentemente ao debate público quando, em 02 de julho, o PS conseguiu fazer aprovar, na generalidade, um projeto de lei que força o Estado a pagar os valores em atraso e garante que o incentivo é acumulável com o IRS Jovem.
No debate do estado da nação, em 16 de julho, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, acusou o PS e o Chega de se terem aliado para impor a simultaneidade dos dois incentivos, que considera criar “injustiça relativa na sociedade portuguesa”.
Montenegro disse que a aprovação terá “um impacto superior a 300 milhões de euros”.
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