“Neste momento está em circuito legislativo a resolução do Conselho de Ministros que vai aprovar novas verbas para a Linha Vermelha, tal como o sr. ministro e o sr. primeiro-ministro dizem recorrentemente, nunca ficará em causa obras, infraestruturas estruturais, portanto, vamos avançar”, disse.
Cristina Pinto Dias falava na Comissão das Infraestruturas e da Habitação, no parlamento, em Lisboa, onde acompanhou o ministro Miguel Pinto Luz.
A governante lembrou a perda do apoio de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), salientando a necessidade de ter de se fazer um “reescalonamento financeiro” de 405 milhões de euros.
Cristina Pinto Dias também reconheceu a existência de “atrasos de vária natureza”, desde processos de propriedade, da obtenção do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) – quem faz a decisão sobre a conformidade ambiental do projeto de execução -, ou do parecer da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
“[Temos] aqui um conjunto de constrangimentos que nos conduziu onde estamos e onde estamos é a entrar em circuito legislativo de reescalonar da despesa plurianual para este projeto”, afirmou.
A secretária de Estado acrescentou também que, em simultâneo, o Conselho de Administração do Metro de Lisboa está à procura, junto das instâncias europeias, de soluções alternativas de financiamento “para não pesar ainda mais no bolso dos contribuintes”.
Em 31 de outubro passado, a governante disse, no parlamento, que a obra de expansão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa até Alcântara iria começar em dezembro de 2025.
O valor necessário para prolongar a Linha Vermelha até Alcântara, passando por Campolide/Amoreiras, Campo de Ourique e a Avenida Infante Santo, é de 405 milhões de euros, sendo que 357,5 milhões teriam origem no PRR, mas o atraso no início da obra levou à perda de parte do financiamento europeu.
Quanto à Linha Violeta, Cristina Pinto Dias disse que o Governo está à espera do “fecho de averiguação” levado a cabo pela União Europeia sobre a suspeição de auxílios a um dos consórcios da subconcessão para poder ser tomada uma decisão.
“Sem isso acontecer, essa formalização de fecho de averiguação, Portugal, entenda-se no caso o Metropolitano de Lisboa e o Júri Independente nomeado para o efeito, não podem avançar com nenhuma tomada de decisão”, apontou.
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