Num requerimento dirigido ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, Fabian Figueiredo lembra que esta semana, em audição no parlamento, o ministro da Educação Fernando Alexandre afirmou que “o Governo não tem relatório nenhum” que identificasse falhas no projeto-piloto de correção digital do exame de Filosofia de 2025, tendo o secretário de Estado Adjunto e da Educação declarado que “o Governo não ignorou alertas”.
“No mesmo dia, foi tornada pública informação, com confirmação do próprio Ministério da Educação, quanto às demissões de pelo menos três dos sete coordenadores regionais do Júri Nacional de Exames e vários responsáveis por agrupamentos de exames”, em 2025, “após terem comunicado ao Secretário de Estado as falhas verificadas na digitalização das provas de Matemática do 9.º ano e de Filosofia do 11.º ano”, lê-se no requerimento.
Fabian Figueiredo a afirma que “segundo a mesma informação, o Secretário de Estado terá solicitado um relatório aos coordenadores dos então 34 agrupamentos de exames na sequência do atraso na afixação das pautas de 2025, e alguns desses relatórios continham já referências às falhas do exame de Filosofia, às dificuldades de acesso à plataforma pelos classificadores e ao desaparecimento de folhas de continuação, os problemas que se generalizaram em 2026”.
“Existe, pois, uma contradição de facto entre as declarações prestadas no parlamento e a informação tornada pública, cuja resolução não pode assentar em declarações, mas apenas no acesso à documentação de suporte”, argumenta o deputado único bloquista.
Neste contexto, o BE requer “cópia integral de todos os relatórios, notas, informações e pareceres elaborados em 2025 pelos coordenadores regionais do Júri Nacional de Exames, pelos responsáveis dos agrupamentos de exames ou por quaisquer outras estruturas do JNE ou do então IAVE, relativos ao processo de digitalização, distribuição e classificação” das provas de Matemática e Filosofia, “incluindo o relatório ou relatórios solicitados na sequência do atraso na afixação das pautas de julho de 2025”-
Fabian Figueiredo requer igualmente “cópia de todos os documentos que solicitaram a elaboração desses relatórios, com indicação da entidade ou do titular do cargo que os requereu, das datas dos pedidos e das datas de receção das respostas”;
O BE solicita ao Ministério que disponibilize “registos, atas, convocatórias, apresentações e quaisquer suportes das reuniões, presenciais ou por via digital, realizadas em 2025 entre o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, ou os seus serviços, e os coordenadores do JNE e dos agrupamentos de exames, em que tenham sido reportadas falhas do processo de digitalização e classificação”.
Face às saídas registadas, Fabian Figueiredo quer ter acesso a cópia “das cartas, comunicações ou requerimentos de demissão apresentados em 2025 pelos coordenadores regionais do JNE e pelos responsáveis dos agrupamentos de exames, bem como das respostas do Ministério e de qualquer documentação sobre o apuramento das razões dessas demissões”.
O deputado único também quer saber que informação sustentou a classificação da experiência do ano passado como positiva, “bem como as análises de risco e os pareceres que precederam a decisão de generalizar a classificação digital em 2026”.
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