Segundo as regras da OMC, os países envolvidos nas consultas, a exemplo do Brasil e dos EUA, precisam autorizar a participação de um terceiro membro, no caso, a China.
A posição norte-americana consta de uma comunicação enviada pela delegação dos Estados Unidos à China em 21 de setembro e posteriormente distribuída ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.
No documento, os Estados Unidos referem ter recebido uma carta da China, datada de 6 de agosto, na qual Pequim solicitava participar nas consultas requeridas pelo Brasil.
Segundo os EUA, o pedido de consultas apresentado pelo Brasil “não diz respeito a quaisquer atos, políticas ou práticas da China” nem a “quaisquer tarifas impostas sobre produtos originários da China”.
Por esse motivo, os EUA afirmaram não considerar fundamentada a alegação chinesa de existência de um interesse comercial substancial nas consultas.
“Os Estados Unidos estão, assim, a rejeitar o vosso pedido para participar nestas consultas”, lê-se na comunicação enviada à delegação chinesa.
Em agosto, Pequim justificou o pedido porque possui um “interesse comercial substancial” nas consultas entre os dois países.
Brasília acionou a OMC, em julho, contra duas tarifas aplicadas pela administração de Donald Trump, sendo uma de 25% pelo facto de Washington entender que o Brasil adota práticas desleais relativamente às empresas norte-americanas.
Os EUA também aplicaram tarifas de 12,5% ao Brasil, assim como a outras dezenas de países que supostamente falharam na fiscalização de importação de produtos produzidos a partir do trabalho forçado.
A China destacou, ainda no pedido em agosto, que essas medidas afetam as suas exportações para o mercado norte-americano, com exceção de determinados produtos, e alteram as condições de concorrência dos produtos chineses devido às tarifas adicionais impostas.
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