A proposta para alienação de 10 terrenos municipais, aprovada na última reunião da Câmara Municipal de Lisboa (CML), foi abordada na AML pelo PS, com a moção “Uma Venda de Património Sem Estratégia”, e pelo BE, com a recomendação intitulada “Venda de Terrenos da CML: Gasolina para o Fogo da Especulação Imobiliária”.
Os socialistas pretendiam que a AML instasse o executivo camarário a apresentar “uma avaliação estratégica terreno a terreno, identificando os compromissos públicos existentes, os usos de interesse municipal a salvaguardar, as alternativas à venda definitiva e os investimentos concretos a financiar com a respetiva receita”, enquanto os bloquistas queriam que a AML recomendasse a reversão da decisão e o uso daqueles terrenos em habitação pública municipal, mas os dois documentos foram rejeitados com os votos contra de PSD, CDS-PP, IL e Chega.
Durante o debate, o líder da bancada socialista, Hugo Gaspar, salientou que vender património “é uma prerrogativa” da autonomia financeira das autarquias, algo que o PS também fez quando governou a cidade (2007-2021) “e não o renega”, mas, vincou, fê-lo “com um destino assumido, público e escrutinável”, como a venda de “património maioritariamente não habitacional” em Entrecampos, cuja receita financiou diretamente “476 fogos de renda acessível”.
Para o PS, o executivo liderado por Carlos Moedas (PSD) deve demonstrar que os terrenos em causa são dispensáveis e “se não consegue, então a AML tem o dever de travar uma venda sem estratégia, sem destino e sem explicação”.
Já pelo BE, Maria Escaja manifestou preocupação com esta opção da CML, numa altura em que o Governo PSD/CDS-PP, liderado por Luís Montenegro, pretende implementar aquilo que diz serem “medidas violentas” que “tornarão o mercado de habitação ainda mais selvagem”.
A bloquista recusou ainda o argumento da CML de que “os terrenos estavam esquecidos”, uma vez que “estavam loteados e pertenciam a programadas de renda acessível para as classes médias”.
O vice-presidente da CML, Gonçalo Reis, disse não compreender “que quem vendeu diga agora que não se deve vender” e considerou “errado e hipócrita do PS dizer que agora não se pode vender por causa da emergência habitacional”, quando este problema “começou no tempo do PS” e ainda assim continuou “a vender, a vender, a vender”.
Gonçalo Reis apontou também ao BE, lamentando que o PS cada vez se aproxime mais de um partido “que se está a desintegrar todos os dias” e acusando os bloquistas de usarem “‘cliché’ atrás de ‘cliché'” quando o tema é habitação.
José Miguel Cerdeira, da IL, defendeu a alienação de património que “rende zero à cidade” e acabou a intervenção a afirmar: “Para a acumulação já nos basta a tralha socialista que temos por aqui”.
A expressão mereceu um protesto veemente de Silvino Correia (PS), tendo o liberal respondido que não pretendia ofender ninguém, alegando referir-se a burocracia, excessos e “tudo o que foi deixado de acumulação”.
Pelo PCP, Sofia Lisboa manifestou-se contra a venda de “cerca de 30 mil metros quadrados”, com potencial para aproximadamente 475 habitações, e afirmou que a responsabilidade por estarem devolutos é de sucessivos executivos, “inclusive do PS”, e da atual gestão PSD/CDS-PP/IL, “que decide transformar este falhanço acumulado numa justificação para vender património”.
Pelo CDS-PP, Martim Borges de Freitas defendeu tratar-se de um “instrumento de gestão fundamental para uma câmara, que não pôde ser exercido no anterior mandato porque a esquerda bloqueou” todas as alienações, enquanto Margarida Bentes Penedo (Chega) acusou a esquerda de ter contribuído para a especulação imobiliária quando “reteve na propriedade do Estado, sem lhe dar destino nenhum, uma série de terrenos e edifícios desocupados”.
O PEV manifestou “grande preocupação” com esta venda, considerando-a uma opção “difícil de compreender” e “injustificável” do ponto de vista do interesse público, e o PAN acusou o executivo de “pôr os interesses de privados antes dos interesses da cidade e dos munícipes” e disse não entender que se venda sem “ponderar aproveitar esses terrenos para habitação pública”.
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