Numa mensagem publicada na rede social X, José Manuel Albares argumentou também que “não é possível viajar de Ceuta e Melilla para a Península Ibérica sem identificação” num posto de controlo policial.
“Basta desta confusão deliberada”, acrescentou o chefe da diplomacia de Madrid, no seguimento da entrada de milhares de migrantes ilegais em Ceuta nos últimos dias, que levou a Itália a suspender o acordo de livre circulação europeu com Espanha.
O ministro espanhol confirmou ainda que “praticamente todos” os migrantes que entraram ilegalmente em Ceuta “já regressaram a Marrocos”.
De acordo com a última atualização do Governo, 48.300 migrantes tinham regressado ao país do norte de África a partir de Ceuta até às 18h00 (17h00 em Lisboa) de hoje.
O comissário europeu para os Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner, confirmou hoje que “nenhuma pessoa” que tenha atravessado a fronteira de Marrocos para Ceuta nos últimos dias entrou na Europa continental, após uma conversa telefónica com José Manuel Albares.
“Nenhuma pessoa atravessou para o território continental da União Europeia. Manteremos um contacto próximo e estamos em comunicação com ministros de toda a Europa”, afirmou numa breve mensagem publicada nas redes sociais.
A Comissão Europeia alertou também que a reposição por um Estado-membro de controlos fronteiriços com outro país do Espaço Schengen deve ser justificada às instituições europeias.
“O regulamento estipula que os Estados-membros podem, excecionalmente e temporariamente, restabelecer os controlos nas fronteiras internas como último recurso para fazer face a ameaças graves à ordem pública ou à segurança nacional”, e quando tal ameaça for “imprevisível e exigir uma ação imediata”, afirmou à agência espanhola EFE um porta-voz da Comissão.
Contudo, a mesma fonte sublinhou que o Estado-membro em questão – neste caso, a Itália – deve comunicar a sua decisão “à Comissão, ao Conselho, ao Parlamento e aos outros Estados-membros, e explicar em que medida a situação em Ceuta constitui uma ameaça grave à sua ordem pública ou à sua segurança interna”.
Por outro lado, também é possível restabelecer os controlos nas fronteiras marítimas internas, embora, de acordo com o Código de Fronteiras Schengen, “as regras especiais aplicáveis a Ceuta e Melilla permaneçam em vigor, o que significa que existem controlos” entre estes dois territórios espanhóis e o resto do Espaço Schengen.
O ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Antonio Tajani, alegou na rede social X que “a suspensão temporária com Espanha do Espaço Schengen” é uma medida “prevista nos tratados e que se tornou agora inevitável”.
O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, rejeitou hoje a suspensão das regras do Espaço Schengen na sequência da crise migratória em Ceuta, defendendo um reforço da vigilância nas fronteiras marítima e terrestre do sul de Portugal.
Segundo o presidente do governo autónomo de Ceuta, 60 mil pessoas entraram na cidade espanhola de forma irregular desde quinta-feira e estavam confirmadas 57 mortes durante a crise.
A cidade vive “uma situação insustentável”, disse hoje de manhã Juan Jesus Vivas, que lembrou que Ceuta tem uma população de 83 mil pessoas.
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