O primeiro-ministro, Luís Montenegro, falou ao país esta quinta-feira, para anunciar as medidas anti-crise, horas depois da reunião do Conselho de Ministros. “Sei bem que o vosso dia a dia é carregado por uma legítima e justificada preocupação”, começou por dizer, na declaração ao país.
Foi aprovado em Conselho de Ministros o suplemento extraordinário aos pensionistas, que será de 200 euros para quem recebe uma pensão de até 537,13 euros. “De 150 euros de quem recebe desde este valor até 1074,26 euros. E de 100 euros para quem recebe pensões deste valor até 1611, 39 euros. Será pago com a pensão de dezembro e vai abranger mais de dois milhões de pensionistas”, explicou Montenegro.
Quanto à redução do IRS, esta será a 5.ª descida. “Uma diminuição de 400 milhões de euros em sede de IRS, de que vai beneficiar já o salário de novembro e o subsídio de Natal. É dirigida especialmente aos agregados familiares da classe média”, apontou.
Taxas do IRS descem 0,3 e 0,5 pontos até ao 6.º escalão
O primeiro-ministro confirmou hoje, numa declaração ao país, que o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei para baixar as taxas de IRS do 1.º ao 6.º escalão, que irão baixar entre 0,3 e 0,5 pontos.
Lusa | 20:29 – 17/09/2026
Em relação à terceira medida que viu “luz verde”, Montenegro anunciou o alargamento do passe ferroviário verde aos serviços de transporte urbano de Lisboa e do Porto, incluindo a linha da Fertagus. “Por apenas 20 euros mensais pode-se viajar – mesmo todas – as linhas ferroviárias do país, com exceção do Alfa Pendular”.
Quanto ao quarto e novo apoio, este foi dirigido àqueles que estão “mais expostos” aos aumentos dos combustíveis. “O setor do transporte de mercadorias e passageiros, táxis, instituições particulares de solidariedade social e associação humanitárias de bombeiros. Vamos reeditar este apoio com o objetivo de diminuir o impacto do aumento do custo dos combustíveis”, afirmou, dando conta de que este apoio “acresce àquele que decidimos na semana passada, de dez cêntimos de forma extraordinária por litro para o gasóleo colorido e agrícola”.
Aos portugueses, Montenegro garantiu durante o seu discurso ao país que “o Estado ganha zero euros com a subida do preço dos combustíveis, conforme comprova o próprio Conselho das Finanças Públicas. E quem diz o contrário está a faltar à verdade”.
O primeiro-ministro salientou também que sem a redução no ISP que está a ser feita desde março “a gasolina já custaria ao dia de hoje cerca de 2,30 euros e o gasóleo cerca de 2,40 euros”. A intervenção do Executivo, explicou, “devolve 2.300 milhões de euros aos contribuintes”, somando o desconto nos impostos sobre os produtos petrolíferos (ISP) a outras medidas como a descida do IRS.
“Governar é fazer escolhas e estas são as nossas escolhas: seguem uma linha de rumo coerente e sustentável. Lançar, neste momento, o país num leilão de medidas avulsas e descoordenadas é abrir a porta a um tempo que não vamso deixar voltar a Portugal. Os portugueses ainda se lembram – e lembram bem – que quando em 2009, perante uma crise, se subiram os salários dos funcionários públicos e se baixou o IVA, isso foi não só sol de pouca dura como um contributo para privações e sacrifícios no momento seguinte. Não contam comigo – nem com este Governo – para uma reedição dessa tragédia”, afirmou, defendendo a criação de riqueza e emprego, “salvaguardando” os salários, pensões e funcionamento de serviços públicos.
“Não troco, não trocamos, este rumo por nenhum outro de nenhum Estado-membro da UE. Não troco mais cêntimos de desconto do ISP por mais impostos, por mais défice, por mais dívida – que teríamos de pagar no futuro”, atirou ainda, acrescentando: “Não troco a passagem do IVA de alguns alimentos se 6% para zero pelos 800 milhões de euros que estamos a devolver às famílias em sede do IRS e no suplemento das pensões”.
Note-se que o Governo vai propor ao Parlamento o prolongamento até 31 de dezembro do regime temporário que permite baixar as taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo para compensar a receita adicional de IVA resultante da subida dos combustíveis.
Sublinhando que tinha “todo o respeito pelas escolhas das oposições” e dos colegas chefes de governo da UE, Montenegro reforçou que este Executivo iria seguir o seu próprio rumo, ainda que seja diferente de outros países – mesmo até da vizinha Espanha ou de países próximos como Itália e França. “Não é uma questão de criticar o que lá se faz, mas é uma questão de acreditar no que se faz aqui”, afirmou, justificando que as opções tomadas são por “escolha, opção, estratégia”.
Recorde abaixo a comunicação ao país:
[Notícia atualizada às 21h44]
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